5 informações que você precisa saber sobre a nova lei de licitações
A partir de 1º de janeiro de 2024, a Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes. Com isso, inúmeras novidades trazidas por ela impactam diretamente àqueles que possuem contratos com a administração pública, ou que pretendem estabelecer um contrato. Diante disso, daremos início a uma série de conteúdos feitos […]
5 Informações que você precisa saber sobre a nova LEI de licitações
A partir de 1º de janeiro de 2024, a Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes. Com isso, inúmeras novidades trazidas por ela impactam diretamente àqueles que possuem contratos com a administração pública, ou que pretendem estabelecer um contrato. Diante disso, daremos início a uma série de conteúdos feitos por especialistas do Martinelli Advogados […]
STF julga constitucional lei estadual que obriga indústria têxtil a adotar etiquetas em braille
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei do estado do Piauí que obriga empresas do setor têxtil a identificarem as peças com etiquetas em braile, ou outro meio acessível capaz de atender às pessoas com deficiência visual. A decisão foi publicada em junho de 2023, retomando o prazo definido na norma para que as empresas afetadas […]
Nova lei de licitações: MP adia início da vigência
De acordo com a MP 1.167, de 31 de março de 2023, o início da vigência da nova lei de licitações e contratos administrativos, lei 14.133/2021, que tinha previsão para entrar em vigor a partir do dia 1º/04/2023, foi prorrogado para 29/12/2023. A partir da entrada em vigor, essa será a única lei que regulará a relação entre o licitante e […]