O Governo do Estado do Paraná publicou uma chamada pública para a seleção de fundos de investimento em direitos creditórios para o agronegócio. O objetivo é possibilitar que cooperativas agrícolas, agroindústrias e demais fornecedores relacionados com a cadeia produtiva do agronegócio no Estado do Paraná busquem estruturar fundos próprios para captar recursos da Fomento Paraná, do mercado financeiro e capital próprio, visando levar crédito a pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao agronegócio, em projetos de investimentos localizados, exclusivamente, no território paranaense.

A Fomento Paraná irá avaliar propostas enviadas por gestores, a princípio, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de agosto, seguindo regras e parâmetros definidos no edital. O recurso investido nesses fundos será exclusivamente em cotas seniores e representará de 14% a 20% do fundo, com remuneração esperada de 4% ao ano. O montante investido poderá variar de no mínimo R$ 30 milhões de reais e no máximo R$ 80 milhões de reais por fundo. Com limitação de R$ 350 milhões de reais de investimento por gestora de investimento.

Além do capital da Fomento Paraná, o restante do capital investido no fundo poderá vir exclusivamente do proponente do projeto, em percentual de 80% a 86% do fundo, em cotas subordinadas, ou ainda haver captação de parte desse recurso no mercado financeiro em cotas Mezanino, perfazendo a subordinação conjunta acima citada.

É esperado que haja um financiamento por devedor do fundo de até 5% do Patrimônio total do fundo, com exceção da própria originadora, que poderá figurar como devedora do fundo em até 30% do patrimônio total do fundo.

A estimativa de duração do fundo será de 10 anos, com a intenção de financiar em sua maioria operações de CAPEX, com limite mínimo de 80% do PL do fundo, sendo que o ativo financiado deve estar localizado no Estado do Paraná.

Para participar dessa chamada pública, o fundo já deve estar em fase pré-operacional ou em fase de constituição, com prestadores de serviços definidos, assim como toda a documentação legal pré-definida, seguindo os critérios estabelecidos na chamada pública.

É esperado que nos próximos dias seja publicado novo edital trazendo possibilidades de habilitação de crédito de ICMS para os proponentes que fizerem investimento nessas estruturas de fundos.

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O Martinelli Advogados possui corpo jurídico para auxiliar empresas que tenham a intenção de avaliar a viabilidade e seguir com a chamada pública do projeto, que tende a ser uma boa alternativa de financiamento para o agronegócio.