O impacto da medida provisória 1.303/25 nos investimentos imobiliários
A medida provisória 1.303/25 altera substancialmente a forma como a Receita Federal passará a tributar as aplicações financeiras a partir do ano de 2026. Sem adentrar no mérito geral de todas as alterações promovidas, cabe um alerta específico aos investidores quanto aos impactos nos Fundos de Investimento Imobiliário – FII. A isenção dos rendimentos mensais […]
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
O êxito do projeto piloto da reforma tributária referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) depende do diálogo aberto entre fisco e contribuintes, especialmente no que diz respeito à disposição da Receita Federal em aprimorar questões operacionais relacionadas aos novos sistemas. A avaliação é de tributaristas, que afirmam ser necessária uma construção conjunta do […]
Dos Alpes ao Brasil: estruturação jurídica como alicerce para o sucesso do capital suíço no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil vem se consolidando como um destino estratégico para investimentos suíços. A diversidade econômica, a abundância de recursos naturais e a crescente demanda por soluções sustentáveis criam um ambiente fértil para a atuação de empresas de capital suíço — reconhecidas globalmente por sua excelência em setores como agronegócio, tecnologia e finanças. […]
Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro
A MP 1.303/25 editada pelo Governo Federal como alternativa ao aumento do IOF trouxe uma mudança que, se convertida em lei, poderá abalar o financiamento do agronegócio, segundo o Martinelli Advogados. A proposta de tributar as LCAs – Letras de Crédito do Agronegócio, até então isentas de imposto de renda para pessoas físicas, acende um sinal de […]
Advogados alertam para riscos imediatos com taxação de títulos do agro
A Medida Provisória 1.303/2025, que taxa aplicações em títulos até então isentos, pode abalar a estrutura financeira do agronegócio brasileiro, segundo advogados especializados no setor produtivo ouvidos pela reportagem. Na opinião deles, o impacto será imediato no financiamento aos produtores e empresas do campo e há necessidade de atenção com cláusulas contratuais, especialmente de cooperativas […]
Las empresas suizas amplían sus inversiones en Brasil
La relación económica entre Suiza y Brasil está cobrando impulso. Con una vasta biodiversidad y un mercado interno en crecimiento, Brasil se ha convertido en un atractivo destino para empresas suizas que buscan oportunidades en sostenibilidad, agricultura, innovación e infraestructura. Varios casos recientes ilustran este creciente interés. EuroChem, un gigante suizo de fertilizantes, invirtió más […]
STF vai julgar trava de 30% para uso de prejuízo fiscal por empresa em processo de extinção
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se há limite para o aproveitamento de créditos de prejuízos fiscais do Imposto de Renda (IRPJ) e da base de cálculo negativa da CSLL na hipótese de extinção da pessoa jurídica. Os ministros, em votação no Plenário Virtual encerrada na noite desta sexta-feira, deram repercussão geral ao caso. […]
Reforma tributária pode impulsionar negociação sindical e pejotização ao mesmo tempo
A reforma tributária, cujo foco recai majoritariamente sobre o consumo, deve gerar efeitos também no campo trabalhista — ainda que de forma indireta. Com o início da transição em 2026, as empresas já começam a se preparar para as novas regras, geralmente lideradas pelos departamentos de tax e fiscal, mas pode ser necessário que a […]
STF julgará com repercussão geral trava de 30% na extinção de empresa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, com repercussão geral, se é constitucional a limitação de compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL em caso de extinção de empresa. A discussão da trava de 30% se dará no Tema 1401. O limite de 30% é aplicado como forma de controle, por parte […]
STF julgará embargos de decisão que afastou ISS em industrialização por encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para junho, em plenário virtual, a análise de embargos de declaração no Tema 816, que trata da incidência de ISS sobre operações de industrialização por encomenda. Os ministros deverão analisar, entre 6 e 13 de junho, pedido feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para excluir o IPI da modulação […]