Informativo Brasília | Janeiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes – Carf Inclusão e garantia de direitos sociais; Harmonização do calendário de sessões com o recesso jurídico; Súmulas Carf; Carf valida a exclusão de subvenções – Caso Martinelli; Acórdãos relevantes – Carf Obrigatoriedade de arbitramento do lucro quando […]
Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais – Reflexões e Desafios de 2025
O Dia Internacional da Proteção e Privacidade de Dados Pessoais, celebrado neste dia 28 de janeiro, é uma data dedicada à conscientização sobre a importância da privacidade e da segurança de informações pessoais no mundo digital. Criada pelo Conselho da Europa em 2006, a iniciativa tem como objetivo promover o diálogo global sobre boas práticas, […]
Siscred: o que é? Como funciona? Quem pode se habilitar?
Você sabia que empresas estabelecidas no estado do Paraná têm uma boa oportunidade para transferência de créditos de ICMS? Isso é possível por meio do Siscred, um sistema criado para possibilitar a negociação de créditos devidamente fiscalizados e homologados pelo fisco paranaense. O que é o Siscred? O Siscred é um sistema eletrônico de […]
Informativo Brasília | Dezembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes 2024: Implementação do Plenário Virtual; O Carf de mudança; A inteligência artificial chegou no Carf; A Lei do Carf e a frustração do Governo Federal; Julgamentos relevantes 2024 – Carf Dedutibilidade de JCP desproporcional; Dedutibilidade de despesas com royalties […]
Regulamentação de bioinsumos garante segurança jurídica e incentivos
O Martinelli Advogados avalia que a aprovação pelo Senado, no último dia 3, do PL 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio. A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso […]
Projeto de Lei dos Bioinsumos traz segurança jurídica para produtores que já desenvolvem a tecnologia para uso próprio
A aprovação pelo Senado, no último dia 03 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) nº 658/21, que regulamenta a produção e o uso de bioinsumos no Brasil, dará segurança jurídica para os produtores e cooperativas que já vinham desenvolvendo produtos biológicos agropecuários para uso próprio, na avaliação do Martinelli Advogados, um dos principais escritórios […]
Bancos questionam plano de recuperação do Agrogalaxy
O plano de recuperação judicial da distribuidora de insumos Agrogalaxy recebeu fortes críticas de grandes credores da empresa, principalmente dos financeiros. Eles afirmam ter sido preteridos no plano, que, segundo argumentam, privilegia os fornecedores de itens como fertilizantes e defensivos agrícolas. A companhia listou dívidas de R$ 3,7 bilhões e US$ 159,9 milhões em seu […]
Sancionada a lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil
Foi publicada, na quinta-feira (12), a lei 15.042/2024 que cria o mercado de carbono regulado do Brasil, denominado Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (“SBCE”), que seguirá o modelo conhecido internacionalmente como cap and trade (limite e negociação). De acordo com o modelo, o regulador estabelece um teto máximo de emissões para determinados setores da economia, […]
Marco Legal de Seguros estabelece novo padrão de transparência e eficiência
Publicada nesta semana, o Marco Legal de Seguros promete transformar o mercado de seguros no Brasil com a modernização das relações contratuais entre segurados e seguradoras. Com entrada em vigor prevista para dezembro de 2025, a legislação substitui normas do Código Civil e do decreto-lei 73/66. A nova lei tem como foco a transparência e […]
Empresas terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025
Foi publicado a Portaria MTE 765/2025 que prorroga o início da vigência da nova redação da NR-1 até 25 de maio de 2026. As empresas brasileiras terão que incluir a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), de acordo com exigência que decorre da atualização da Norma Regulamentadora […]