Law Innovation | Regulação da ia pela União Europeia pode acelerar discussão do tema no Brasil
Fonte: Law Innovation | Publicado em 28/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Marco regulatório europeu para a Inteligência Artificial estabelece um padrão que pode servir de inspiração para legislações em todo o mundo, incluindo o Brasil. É preciso apenas entender a melhor forma de adaptar a regulação às particularidades legais e sociais do país. […]
Valor Econômico | Tribunal garante a contribuinte direito de gerir livremente créditos de ICMS
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 01/4/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deixou como opcional para a Cobreflex, empresa produtora de fios e cabos elétricos, transferir créditos de ICMS gerados com o envio de mercadorias entre Estados. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Público. […]
Valor Econômico |Reforma pode redefinir rotas
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 28/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A reforma tributária, aprovada depois de décadas de tentativas malsucedidas, promete finalmente descomplicar a cobrança de impostos no país – mas não livrará as empresas de rever continuamente sua estratégia logística até 2033, quando as novas regras entrarão plenamente em vigor. “Nesse […]
Martinelli apresenta relatório transparência
Conforme lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de SC e RS: Saiba Mais
Recuperação Judicial: cresce o número de pedidos entre produtos rurais
Segundo a Serasa, o número de pedidos de recuperação judicial (RJ) entre produtores rurais cresceu 535% em 2023. Mato Grosso e Goiânia são os estados com mais pedidos, especialmente por parte dos produtores rurais com áreas com plantio de soja, com destaque para os arrendatários. A vigência da lei 14.112/2020, alterou a lei 11.101/2005 (legislação que trata da RJ […]
NFP-E: Paraná esclarece dúvidas quanto a utilização do documento
A partir de 1º de maio de 2024, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e). Com isso, a necessidade da emissão da contranota tem sido objeto de questionamentos por parte dos contribuintes. Neste sentido, o estado do Paraná publicou a resposta à consulta de contribuinte 5/2024, esclarecendo algumas das mudanças que a NFP-e […]
Programa PROFERT: senado aprova projeto que impulsiona indústria de fertilizantes
Em março, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o projeto de lei 699/2023 que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Aprovado no Senado, agora o PL depende da aprovação da Câmara dos Deputados para sanção presidencial. O objetivo do programa é incentivar a produção de fertilizantes no país por meio de benefícios tributários […]
MTE libera acesso aos relatórios de transparência salarial
No dia 21 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o acesso aos Relatórios de Transparência Salarial para as empresas e cooperativas com mais de 100 empregados. De acordo com MTE, as empresas têm até o dia 31 de março para divulgação do documento. A publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deverá […]
Programa mover: portaria regulamenta requisitos para concessão de crédito
Empresas do setor automotivo já podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Nesta terça-feira (26), foi assinada a portaria 43/2024 com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de […]
E-CREDRURAL: decreto prorroga prazo para encerramento do sistema
Na sexta-feira (22), foi publicado o decreto 68.406/2024, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, prorrogando o prazo de encerramento do e-CredRural, sistema que unifica informações quanto à tomada de crédito de ICMS do estabelecimento rural de produtor e das cooperativas de produtores rurais. O texto anterior, do decreto 68.178/2023, dispunha que o encerramento do sistema e-CredRural deveria ocorrer […]