Lei da reciprocidade econômica é sancionada pelo presidente Lula
Clique para ouvir a entrevista completa Esta semana foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.122, conhecida como a “Lei da Reciprocidade Econômica”. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma ação estratégica frente às medidas tarifárias impostas pelo governo norte-americano. A norma prevê critérios para a suspensão […]
Logística Reversa: fiscalização rigorosa e multas pesadas para quem descumprir com a legislação no MS
O Imasul tem aumentado a fiscalização no estado devido ao descumprimento da PNRS. As regras foram intensificadas pelo Decreto 16.089/23, que tornou obrigatória a comprovação da Logística Reversa. Nossa sócia Patrícia de Pádua, especialista em Ambiental, conversou com a Massa Fm sobre o decreto e multas sofridas pelas empresas. https://www.youtube.com/watch?v=CJBpMRY82Rw Fonte: Massa Fm | Publicado […]
TRT de São Paulo adota medidas para coibir a litigância predatória no âmbito trabalhista
A litigância predatória tem se tornado uma preocupação crescente no cenário jurídico brasileiro, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Em resposta a essa problemática, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) publicou a Resolução GP 1/2025, estabelecendo diretrizes para identificar e combater práticas processuais abusivas. A Resolução define a litigância predatória ou […]
Paraná cria fundo estadual para financiamento do agronegócio
O governo do estado do Paraná lançou nesta quinta-feira (3) o primeiro fundo estatal para financiamento do agronegócio, o FIDC Agro Paraná. Pioneiro deste movimento no país, o estado lançou o projeto na B3 já com o aporte de R$ 150 milhões para constituição do fundo. O instrumento Fidc/Fiagro será utilizado para apoiar a cadeia do agronegócio do […]
Reforma Tributária: saiba quais serão os regimes para serviços de alimentação e lazer
Para bares e restaurantes (incluídas lanchonetes), o regime será cumulativo, vedada a apropriação de créditos nas aquisições, bem como transferências de créditos. Leia também: Reforma Tributária: quais planos de assistência à saúde estão inseridos no regime específico? Não se sujeitam a esse regime específico o fornecimento de: alimentação para pessoa jurídica, sob contrato, […]
Martinelli Advogados realiza evento sobre reforma tributária
Com o início da reforma tributária sobre o consumo agendada para 2026, empresas já correm para entender como as mudanças afetarão suas operações. No entanto, persistem dúvidas importantes – por exemplo, o impacto da tributação no destino, a agilidade no ressarcimento dos créditos do IBS e da CBS, a amplitude da base de incidência do […]
Advogada alerta sobre impacto tributário do PL 1.087/25 para empresas
O PL 1.087/25, que trata da nova faixa de isenção do imposto de renda para as pessoas físicas, em tramitação no Congresso, e que institui uma alíquota efetiva mínima de até 10% para contribuintes com rendimento superior a R$ 600 mil por ano, poderá ter um efeito que vai além da tributação dos dividendos de […]
A importância do Compliance como ferramenta de combate ao assédio no ambiente de trabalho
O assédio moral sempre esteve presente nas relações de trabalho e há muito tempo é um problema sério para as empresas, em razão da crise de valores morais que permeia a sociedade fazendo com estas adotem medidas internas e externas para solucionarem os conflitos advindos dessa conduta reprovável que expõe os empregados a situações humilhantes […]
Informativo Brasília | Março
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Fevereiro Carf STF STJ Notícias relevantes Atualização sobre a greve dos auditores fiscais da RFB e seu impacto no Carf; Acórdãos relevantes Aplicação concomitante da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória com a multa […]
Reforma Tributária: quais planos de assistência à saúde estão inseridos no regime específico?
Se sujeitam ao regime específico os planos de assistência à saúde prestados por seguradoras de saúde; operadoras de planos de assistência à saúde; entidades fechadas de previdência complementar registradas ANS que operam planos de assistência à saúde e cooperativas de saúde. Leia também: Reforma Tributária: quais operações com bens imóveis estão sujeitas ao regime específico? […]