Tarifaço dos EUA requer atenção com os contratos de exportação e planejamento para minimizar riscos
A decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar em 50% uma ampla gama de produtos exportados pelo Brasil, a partir do dia 6 de agosto, está gerando uma forte movimentação das empresas impactadas para analisar quais ações devem tomar frente ao tarifaço. A avaliação dos contratos em andamento é o primeiro passo recomendado, segundo […]
STF barra responsabilização automática de empresas do mesmo grupo em dívidas trabalhistas
Em julgamento realizado na última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a inclusão automática de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações trabalhistas. A decisão foi tomada no julgamento do RE 1.387.795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232). Na decisão, a Corte definiu que para […]
Maioria no STF vota pela cobrança do ICMS-Difal a partir de abril de 2022
No julgamento do Tema 1.266 de repercussão geral, realizado em plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que os estados somente poderiam exigir o ICMS-Difal — diferencial de alíquotas entre o percentual cobrado na origem e no destino das mercadorias vendidas a outros estados — a partir de 4 de abril […]
Nova lei amplia recursos do FNDCT e fortalece acesso ao crédito para inovação
Foi sancionada na última segunda-feira (4) a lei 15.184/25, que aprimora a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para concessão de empréstimos reembolsáveis via Finep, o que viabiliza a liberação de até R$ 22 bilhões para projetos de […]
Classificação correta garante a não taxação extra de produtos brasileiros
As exceções ao tarifaço ainda requerem atenção por parte dos exportadores que não foram afetados. As agroindústrias e cooperativas exportadoras precisam estar atentas a correta classificação das mercadorias para evitarem a sobretaxa. https://www.youtube.com/watch?v=ZH-o721dGSg Fonte: Revista Rural News | Publicado em 6/8/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.
Exceções ao tarifaço ainda requerem atenção por parte dos exportadores que não foram afetados
A ordem executiva dos Estados Unidos publicada nesta quarta-feira (29/08), que aplica uma sobretaxa de 40% sobre uma ampla gama de produtos exportados pelo Brasil a partir do dia 6 de agosto, trouxe certo alívio aos exportadores brasileiros ao deixar de fora 694 itens que não serão afetados, ao menos por ora. Para agroindústrias e […]
Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS elege o primeiro presidente
Foi eleito nesta sexta (1°) o primeiro nome para presidir o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) foi o […]
STF vai julgar disputas tributárias com a União que somam R$ 117,7 bi
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto nos cofres públicos de 3 dos 14 casos envolvendo a União, marcados para agosto. Discutem a cobrança da Cide-Royalties, o cálculo de benefícios previdenciários e a incidência de PIS, Cofins […]
Informativo Brasília | Julho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Junho Carf STF STJ Notícias relevantes Carf anulou autuação de IRPJ e de CSLL por vício material em razão de inépcia da base de cálculo apurada pela fiscalização – Caso Martinelli. Acórdãos relevantes Afastada a alegação de […]
Nova resolução Gecex regulamenta alíquotas zero para Regime de Autopeças Não Produzidas
A Resolução Gecex 762/2025, publicada em 28 de julho, promove alterações relevantes na Resolução Gecex 368/2022, que rege o Regime de Autopeças Não Produzidas. A nova norma dá efetividade à sistemática introduzida pelo decreto 12.515/2025, ao estabelecer que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) será, a partir de agora, fixada em 0% […]