STF inicia o ano com julgamentos tributários relevantes
O Supremo Tribunal Federal pautou, na noite de sexta (9), casos tributários de grande importância. Todos já tiveram debates iniciados e aguardam finalização dos julgamentos, confira: Tema 843: exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS Cofins O tema chegou a ser votado virtualmente, todavia, um pedido de destaque minutos antes do encerramento do plenário virtual suspendeu […]
Portaria RFB 635/2025: novas tratativas acerca dos incentivos fiscais na Reforma Tributária
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, no dia 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB 635/2025, que disciplina a habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS para acesso à compensação financeira ligada à redução desses incentivos no período de 01/01/2029 a 31/12/2032, para endereçar esse cenário e operacionalizar a regra trazida pela […]
STJ tem recorde de repetitivos tributários em 2025; maioria é pró-contribuinte
[…] Para o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, o cenário exige atenção redobrada dos contribuintes. “Quase metade dos temas tributários que estão parados nas cortes superiores envolve discussões que tratam da incidência de contribuições como PIS e Cofins, tributos importantes e que pesam no fluxo de caixa de empresas de vários […]
CCJ do Senado aprova Marco Legal da Cibersegurança
No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança. O PL 4.752/2025, proposto pelo Senador Esperidião Amin (PP/SC) em conjunto com outros parlamentares, cria um arcabouço legal com diretrizes para a prevenção, mitigação e resposta a incidentes de segurança digital, além […]
PLP 128: regulamentação definirá alcance de exceções no corte de benefícios
[…] O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém, para a insegurança de se enquadrar um incentivo tão recente e de natureza imaterial sem uma diretriz clara do governo. “Fica a pergunta: esse tipo […]
Brazilian advisers warn of disputes over crypto transaction tax proposals
[…] Cintia Meyer, a tax partner at Martinelli Advogados in Brazil, tells ITR that imposing the IOF exclusively on virtual asset transactions would create “distinct and unequal treatment”. She suggests it wouldn’t be right for only this type of investment to be subject to the IOF while other financial investments and assets are not. “In […]
Impactos da decisão judicial contra a OpenAI sobre os direitos autorais em IA
Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos reacendeu o debate global acerca dos limites entre privacidade de dados, transparência e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. No contexto de ação judicial proposta por veículos de imprensa, entre eles o The New York Times, a OpenAI foi obrigada a […]
INPI apresenta estudo sobre biofertilizantes no Green Rio Summit
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, no dia 28 de novembro, do Green Rio / Blue Economy RIO Summit 2025 apresentando o Estudo de Inteligência Estratégica em Inovação sobre Biofertilizantes. A iniciativa reforça o papel da Propriedade Intelectual como instrumento estratégico para a promoção do desenvolvimento sustentável e para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro. A apresentação foi conduzida por Irene von […]
Biotecnologia e Bioeconomia: novo Radar do INPI revela tendências e oportunidades
O INPI lançou, no dia 3 de dezembro, o Radar Tecnológico “Biotecnologia: Panorama de patentes no contexto da bioeconomia no Brasil”. O estudo compila dados dos últimos 15 anos sobre depósitos de patentes relacionados à biotecnologia no país. Segundo o levantamento, desde 2010 foram depositados 58.738 pedidos de patente no campo da biotecnologia. O volume de depósitos permaneceu estável […]
Propriedade Intelectual como garantia de crédito: avanços no debate brasileiro
No dia 26 de novembro, o INPI, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizou o seminário “IP Finance 2025 – Valoração e Financiamento de Ativos Intangíveis: Caminhos para um Novo Mercado de Inovação”, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro. O evento teve como foco […]