Martinelli advises Piracanjuba on the acquisition of Natulact
Martinelli Advogados advised Grupo Piracanjuba on the acquisition of Natulact, a dairy company headquartered in Nossa Senhora da Glória, in the state of Sergipe. Natulact is known for its strong presence in the Northeast region and specializes in the production of cheese and dairy derivatives. The transaction marks a strategic move by Piracanjuba to expand its national footprint, reinforce its […]
Com a alta no marketing de influência, o que as marcas precisam saber sobre o aprimoramento dos contratos
Com o avanço da creator economy no Brasil, as marcas estão apostando cada vez mais em influenciadores para impulsionar sua presença no digital. No entanto, a popularização das campanhas traz à tona uma questão importante, a elaboração dos contratos entre empresas e criadores de conteúdo. Quando negligenciados, esses acordos podem gerar complicações jurídicas e de […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pela Câmara dos Deputados
Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto presidencial. Em tramitação há mais de 20 anos e de autoria original da própria Câmara, o […]
Governo do Paraná adota medidas visando fomentar o agronegócio através de FIDCs
O governo paranaense realizou recentemente duas importantes medidas para fomentar a cadeia produtiva do agronegócio local por meio dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direito Creditório), segundo destaca o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, que atua junto a diversas empresas do setor. A primeira medida foi a publicação de uma […]
Carf anula autuação milionária motivada pela Operação Lava-Jato
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou um auto de infração de R$ 61 milhões, em valores atualizados, contra a Integra Offshore – consórcio formado pela OSX Construção Naval S/A, do empresário Eike Batista, e pela empreiteira Mendes Júnior Trading Engenharia S/A. As companhias foram investigadas na Operação Lava-Jato por suposto superfaturamento de contrato […]
Tarifas ameaçam contratos e receita de exportadores do agro brasileiro
Além da preocupação com a perda de competitividade das exportações brasileiras, as tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos, com previsão de entrada em vigor em 1º de agosto, ameaçam a previsibilidade de contratos vigentes com cláusulas de entrega futura e o equilíbrio financeiro de empresários do agronegócio, que fizeram negócios com margens mais apertadas. […]
Recuperação judicial no agronegócio: alerta sobre valor das garantias
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que caracterizou a safra de 2024, trouxe à tona o fenômeno da explosão oportunista dos pedidos de Recuperação Judicial por parte de produtores rurais, apontando para a necessidade de se avaliar […]
STF reafirma exigência de filiação prévia em casos de mandado de segurança coletivo de associação genérica
O Ministro Dias Toffolli, do STF, ao julgar o ARE 1.556.474, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que, em casos de mandado de segurança (MS) coletivo em matéria tributária requerido por associação genérica, é indispensável a comprovação da filiação anterior ao ajuizamento da ação para que o contribuinte possa se beneficiar de sentença […]
1ª turma do STF mantém suspensão de ação trabalhista sobre pejotização
Por unanimidade, a 1ª turma do STF rejeitou o agravo interposto por um trabalhador que buscava reverter decisão do ministro Luiz Fux, relator, que havia determinado a suspensão de um processo trabalhista em trâmite no TRT da 2ª região. Ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o […]
Nova Lei de Concessões: o que muda com o projeto aprovado pela Câmara?
O projeto de lei que trata da modernização da Lei de Concessões e Parcerias Público Privadas foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto traz inovações que causam impacto na dinâmica da relação jurídica firmada entre concessionária e ente público. Atualmente, o projeto de lei 2.373/2025 (antigo PL 2.892/2011) aguarda apreciação no plenário do Senado […]