Reforma Tributária: Congresso derruba veto sobre fundos de investimento
O Congresso Nacional derrubou, ontem (17), o Veto 7/2025, assegurando a isenção tributária para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na Reforma Tributária. Com essa decisão, esses fundos permanecem na lista de não-contribuintes dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre […]
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
[…] O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, é o de trazer clareza a um cenário, hoje, que carece de referências. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas não têm uma visão definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a lógica atual, baseada em […]
ANPD divulga dados sobre incidentes de segurança: em 2025, já foram registrados 183 casos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no último dia 10, uma nova atualização com dados agregados sobre as comunicações de incidentes de segurança recebidas até junho de 2025. Neste ano, 183 incidentes já foram registrados junto à Autarquia, enquanto os dados consolidados de 2021 a 2025 apontam para cerca de 1.328 incidentes […]
Entenda o que são incidentes de segurança e o que fazer em caso de vazamentos
Incidente de segurança com dados pessoais é uma ação, acidental ou intencional, que compromete a segurança de dados que podem identificar uma pessoa, como CPF, endereço, data de nascimento, entre outros. Esse incidente ocorre quando há acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou vazamentos desses dados. As principais causas dos incidentes registrados são: Roubo […]
Dos Alpes ao Brasil: estruturação jurídica como alicerce para o sucesso do capital suíço no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil vem se consolidando como um destino estratégico para investimentos suíços. A diversidade econômica, a abundância de recursos naturais e a crescente demanda por soluções sustentáveis criam um ambiente fértil para a atuação de empresas de capital suíço — reconhecidas globalmente por sua excelência em setores como agronegócio, tecnologia e finanças. […]
Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro
A MP 1.303/25 editada pelo Governo Federal como alternativa ao aumento do IOF trouxe uma mudança que, se convertida em lei, poderá abalar o financiamento do agronegócio, segundo o Martinelli Advogados. A proposta de tributar as LCAs – Letras de Crédito do Agronegócio, até então isentas de imposto de renda para pessoas físicas, acende um sinal de […]
CGU anuncia prorrogação das inscrições do Programa Empresa Pró-Ética
Foi anunciado a prorrogação das inscrições para o Programa Empresa Pró-Ética. Esta é a segunda prorrogação anunciada pela Controladoria Geral da União. Agora, as inscrições se estendem até o dia 31 de julho de 2025, devendo ser realizadas por meio do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade. O programa é a principal […]
Advogados alertam para riscos imediatos com taxação de títulos do agro
A Medida Provisória 1.303/2025, que taxa aplicações em títulos até então isentos, pode abalar a estrutura financeira do agronegócio brasileiro, segundo advogados especializados no setor produtivo ouvidos pela reportagem. Na opinião deles, o impacto será imediato no financiamento aos produtores e empresas do campo e há necessidade de atenção com cláusulas contratuais, especialmente de cooperativas […]
FIDCs: como ficam as operações após as mudanças no IOF?
Com a publicação do decreto 12.499 e da medida provisória 1.303, as alíquotas e a incidência do IOF foram ajustadas, e as regras de tributação que impactam os investimentos de forma geral foram redefinidas. Leia também: Governo amplia tributação com MP e revisa alíquotas do IOF em decreto Dentre as alterações promovidas pelo decreto, destaca-se os […]
CRI e CRA: confira as mudanças de tributação após MP do governo
Em continuação às mudanças da reforma tributária, combinada com o aumento do Imposto sobre Operações financeiras (IOF), o governo emitiu ontem (11) uma medida provisória a respeito da tributação de títulos isentos, incluindo os CRI, CRA, LCI, LCA, CPRF, dentre outros. Leia também: Governo amplia tributação com MP e revisa alíquotas do IOF em decreto […]