Martinelli inaugura escritório em SINOOP/MT dando foco para questões tributárias e societárias de produtores
No mês de agosto, o Martinelli Advogados inaugurou em Sinop a primeira unidade no Mato Grosso. A escolha da cidade como primeiro local do estado para receber este novo escritório se deu pela localização central, o que facilita e contribui no atendimento de todos os clientes do MT de forma rápida e eficaz. Na região, o escritório […]
VALOR | FIDC avança com banco restritivo no crédito
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 8/9/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O desafio de lidar com os juros altos e o aumento das despesas financeiras fez com que a varejista de móveis Lojas MM, de Ponta Grossa (PR), buscasse fora dos bancos tradicionais uma maneira de financiar suas atividades. A companhia levantou R$ […]
Receita revoga direito a créditos de PIS/CONFINS sobre fretes
A Receita Federal publicou em julho a Instrução Normativa 2.152/2023, alterando dispositivos da IN 2.121/2022. Dentre as modificações promovidas, um ponto que preza por destaque é o direito ao crédito de PIS e Cofins sobre operações com fretes de aquisição. A nova redação revogou os dispositivos legais que permitiam o crédito sobre fretes de aquisições de insumos e de bens integrados ao […]
FIDCS são alternativa à captação de recursos para cooperativas
As principais regulações sobre o mercado de capitais têm sido reformuladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos meses. Dentre elas, destacou-se a reforma do regime dos fundos de investimento. A principal intenção da CVM com essa atualização normativa é alinhar as normas dos fundos à Lei de Liberdade Econômica e promover uma modernização das regras aplicáveis, sobretudo das regras dos Fundos de […]
ICMS nas transferências: projeto de lei torna tributação opcional
No julgamento da Ação de Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49), o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular e garantiu o direito de os contribuintes transferirem os respectivos créditos, o que deverá ser disciplinado pelos estados até o final do ano de 2023. Saiba mais: ADC 49: decisão […]
GUIA DO INVESTIDOR | Com reforma tributária, carga tributária pode chegar a 33,5% e sonegação pode crescer no varejo
Fonte: Guia do Investidor | Publicado em 24/8/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Uma série de indefinições relativas ao texto da PEC 45, que trata da reforma tributária, como a falta de clareza sobre como poderão ser utilizados os créditos acumulados dos tributos e os que serão acumulados no novo modelo, a imprevisibilidade da alíquota […]
FEED & FOOD | Reforma tributária: As pectos relevantes para o cooperativismo
Fonte: Feed & Food | Publicado em 18/8/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Como amplamente divulgado, no dia 07/07 a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e, uma vez concluída a tramitação, que agora segue para o Senado Federal, estaremos diante da maior transformação já vista no sistema tributário […]
COMPRE RURAL | Artigo cooperativismo e reforma tributária
Fonte: Compre Rural | Publicado em 17/8/2023 | Clique aqui e veja a publicação original No âmbito do agronegócio e, especialmente do setor cooperativista, o tema mereceu o acompanhamento próximo de toda a cadeia relacionada a este segmento. Como amplamente divulgado, no dia 07/07 a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e, […]
QuitaPGFN: Decisão em SC permite adesão após o prazo
Em decisão proferida em 07/08/2023 pela 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, foi reconhecido o direito de um contribuinte catarinense formalizar, mesmo após o prazo, o pedido de transação excepcional perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, com posterior quitação antecipada por meio do QuitaPGFN. Fala-se em “após o prazo” já que o QuitaPGFN estava disponível para […]
IPI sobre aquisição de mercadorias destinadas à revenda compõe cálculo de créditos de PIS/CONFIS
Em sentença publicada, o Juiz Federal Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, integrante da 5ª Vara Federal de Blumenau/SC, reconheceu o direito de uma rede de lojas de departamentos se valer dos créditos de contribuição ao PIS e à Cofins sobre o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) não recuperável decorrente do custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda, afastando […]