Martinelli Advogados realiza evento sobre reforma tributária
Com o início da reforma tributária sobre o consumo agendada para 2026, empresas já correm para entender como as mudanças afetarão suas operações. No entanto, persistem dúvidas importantes – por exemplo, o impacto da tributação no destino, a agilidade no ressarcimento dos créditos do IBS e da CBS, a amplitude da base de incidência do […]
Advogada alerta sobre impacto tributário do PL 1.087/25 para empresas
O PL 1.087/25, que trata da nova faixa de isenção do imposto de renda para as pessoas físicas, em tramitação no Congresso, e que institui uma alíquota efetiva mínima de até 10% para contribuintes com rendimento superior a R$ 600 mil por ano, poderá ter um efeito que vai além da tributação dos dividendos de […]
Reforma Tributária: como será feita a tributação sobre serviços financeiros?
Além da tributação sobre serviços remunerados por tarifa ou comissão, serão tributados pelo IBS e pela CBS os serviços financeiros remunerados por margem (spread). Leia também: Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS? Dentre os serviços financeiros abarcados pelo regime específico de tributação estão: Qual a base de […]
Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS?
Os regimes diferenciados de tributação detalhados na reforma tributária envolvem a redução das alíquotas ou a concessão de créditos presumidos do IBS e da CBS aos adquirentes de determinados bens ou serviços ou de bens e serviços de fornecedores específicos. Leia também: Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis Uniformidade […]
Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis
O tópico abrange todos os combustíveis atualmente existentes e outros que venham a ser definidos e autorizados pela ANP. Leia também: Reforma Tributária: como ficam as importações? Qual a base de cálculo? A quantidade de combustível objeto da operação. Como serão fixadas as alíquotas? Serão de incidência monofásica, uniformes em todo o […]
Sancionado o PL 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária
Na tarde desta quinta-feira (16), foi sancionado pela Presidência da República, com vetos, o PL 68/24, que teve a tramitação encerrada no Congresso Nacional em dezembro. O PL 68/24 regulamentou a introdução do modelo IVA no sistema tributário brasileiro e foi o primeiro dos dois projetos enviados pelo Executivo ao Congresso para regulamentar a aplicação […]
Reforma Tributária: Câmara aprova regulamentação, com alterações no texto final
Na noite de terça-feira (17), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 68/2024, o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023. O texto já havia passado pela casa antes de ir para o Senado, porém, com as alterações promovidas pelos senadores – 656 emendas incorporadas ao texto –, o […]
Reforma Tributária: projeto de regulamentação é aprovado no Senado
O projeto de lei 68/2024, que regulamenta a incidência do IBS, CBS e IS na Reforma Tributária, teve tramitação encerrada nesta quinta-feira (12) no Senado Federal. Ao texto base, aprovado pela CCJ no final de quarta-feira (11), foram apresentadas mais de 200 emendas adicionais, algumas aprovadas e outras rejeitadas. A mais polêmica dentre estas foi […]