Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
[…] A mudança também foi destacada como positiva por tributaristas. “Isso é razoável, uma vez que o sistema está mudando e essas obrigações são acessórias, complementares do fato gerador principal”, afirma Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados. […] Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados, destaca três questões que geraram discussões na […]
PLP 108 é aprovado na CCJ com possibilidade de consolidação de notas fiscais
[…] “Existem empresas que têm múltiplos destinatários, e teriam dificuldade de apresentar, por exemplo, 10 milhões de notas ao mesmo tempo. É uma questão de razoabilidade. Então, permite-se que essas empresas apresentem um documento consolidado”, explica o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados. […] Fonte: Jota Pro | Publicado em 17/9/25 | Clique […]
Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
Foi levado a discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na manhã desta terça (17), o relatório preparado pelo relator, senador Eduardo Braga. Além do texto divulgado na semana anterior, o relator informou que foram apresentadas, até a noite anterior à da sessão, mais de 100 propostas de emendas pelos parlamentares. Foram […]
Parecer da reforma tributária prevê penalidades às instituições financeiras que não cumprirem o ‘split payment’
[…] Na leitura de Luiz Eduardo Costa, sócio do Martinelli Advogados, essa multa seria uma espécie de “apoio moral” para as instituições financeiras que estariam atrasadas em relação ao ‘split payment’. “Essa penalidade é mais para reafirmar a necessidade do sistema. As instituições vão adaptar seus sistemas, mas vão ter um link direto com a […]
Reforma Tributária: relatório do PLP 108/24 é apresentado pelo relator no Senado
O senador Eduardo Braga apresentou, na terça-feira (9), o relatório a respeito do PLP 108/24, segundo projeto de lei a regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo. O texto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, na sequência, enviado ao plenário da casa. O Senador apresentou, além do relatório oficial, um […]
WTC – 5º Seminário de Negócios Internacionais
Em agosto, aconteceu o 5º Seminário de negócios internacionais, com mais de 40 palestrantes que abordaram assuntos como oportunidades nas indústrias, logística, inteligência artifical, inovação em fábricas e muito mais. Nossos sócios Cintia Meyer e Thiago de Oliveira participaram do evento, contribuindo com uma discussão sobre os impactos da reforma nos negócios internacionais. Para o […]
Reforma tributária em debate: empresários de Joinville discutem impactos na economia
Empresários e especialistas se reuniram ontem (2), na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij), para discutirem os reflexos da reforma tributária. O seminário foi realizado com o objetivo de entender como o novo sistema de impostos pode afetar o dia a dia dos negócios e preparar o setor para as novas mudanças. https://www.youtube.com/watch?v=-fgHhv_eU8Q Fonte: […]
Reforma Tributária: Congresso derruba veto sobre fundos de investimento
O Congresso Nacional derrubou, ontem (17), o Veto 7/2025, assegurando a isenção tributária para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na Reforma Tributária. Com essa decisão, esses fundos permanecem na lista de não-contribuintes dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre […]
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
[…] O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, é o de trazer clareza a um cenário, hoje, que carece de referências. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas não têm uma visão definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a lógica atual, baseada em […]
Reforma tributária pode impulsionar negociação sindical e pejotização ao mesmo tempo
[…] “Basicamente, a empresa só vai poder usar esse imposto como crédito se o benefício estiver previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, explica a advogada Mariana Brassaloti Ronco, sócia de trabalhista do Martinelli Advogados. “Mesmo em setores com sindicatos fortes, como bancários ou metalúrgicos, pode haver benefícios fora do padrão do setor, e […]