Receita Federal esclarece redução do imposto de importação para autopeças agrícolas

A Receita Federal publicou na quarta-feira (13) a Solução de Consulta 139/25 que dispõe sobre a aplicação da alíquota reduzida de 8% do Imposto de Importação para autopeças novas, não originárias do Mercosul, importadas por produtores habilitados. O texto interpreta o disposto no artigo 7º do Acordo Automotivo Brasil–Argentina (ACE 14), internalizado pelo decreto 6.500, […]

Atualização do acordo econômico entre Brasil e Argentina pode apresentar oportunidades para o setor automotivo

O decreto 12.515/2025, que internaliza no Brasil o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (ACE-14), celebrado entre Brasil e Argentina, traz mudanças relevantes que impactam diretamente as operações de importação e exportação de veículos e autopeças no Mercosul, com reflexos práticos para empresas que atuam no setor automotivo. Destacamos as principais atualizações […]

Acordo entre Mercosul e UE abre oportunidades para o Brasil com foco em compliance ambiental

Após 25 anos de negociação, foi publicada em Montevideo, no Uruguai, a minuta que celebra o acordo de livre comércio entre países integrantes do Mercosul e da União Europeia (UE). Com foco no desenvolvimento sustentável, o acordo incorporou novo anexo, traduzido livremente para o português como “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, um marco normativo para tratar […]

Acordo entre Mercosul e UE tem foco na sustentabilidade com oportunidades para o agronegócio

Após 25 anos de negociação, foi publicada em dezembro em Montevideo, Uruguai, a minuta que celebra o acordo de livre comércio entre países integrantes do Mercosul e UE. Com foco no desenvolvimento sustentável, o acordo possui capítulos e anexos exclusivos para tratar compromissos vinculados ao aprimoramento e integração do desenvolvimento sustentável nas relações comerciais e […]

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