Novas regras do eConsignado alteram exigências operacionais das empresas
A Portaria MTE 1.115/2026, que alterou a Portaria MTE 435/2025, trouxe novas disposições para as operações de crédito consignado em folha no âmbito do eConsignado/Crédito do Trabalhador, reforçando obrigações operacionais para os empregadores. Embora a contratação do crédito seja realizada entre trabalhador e instituição financeira, as empresas possuem papel essencial na operacionalização dos descontos em folha. […]
Crédito do Trabalhador: entenda a nova modalidade e as obrigações da sua empresa
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE 435 que regulamenta os aspectos técnicos e operacionais da nova modalidade de crédito consignado, denominada Crédito do Trabalhador, instituída pela Medida Provisória 1.292/2025. A operação deverá respeitar o limite de 35% da remuneração disponível do trabalhador, deduzidas as rubricas obrigatórias previstas na legislação. Como […]