O Airbnb depois da decisão do STJ: o que diz o julgamento de 5 a 4 e o que deixou em aberto
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 7 de maio, que oferecer imóvel em Airbnb, Booking ou Vrbo em condomínio de destinação estritamente residencial depende de autorização expressa na convenção, aprovada por dois terços dos condôminos. A decisão atinge um mercado que, segundo estudo da FGV Projetos, movimentou R$ 99,8 bilhões no […]
STJ se posiciona sobre locação por curta temporada em condomínio exclusivamente residencial
Na última semana (7), o STJ estabeleceu que, em condomínios com destinação exclusivamente residencial, a disponibilização para locação dos apartamentos pelos proprietários para formato de locação de curta temporada dependerá de aprovação prévia e expressa do condomínio. A decisão determina que alterações da destinação do edifício ou da unidade imobiliária dependem da aprovação de dois […]
TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS
[…] O advogado tributarista do Martinelli Advogados Rodrigo Melo de Castro Dias esclareceu ao JOTA que “a substituição tributária é uma espécie de responsabilização, em que o substituto passa a ocupar o lugar do contribuinte no polo passivo da relação tributária.” […] Fonte: Jota | Publicado em 30/7/2025 | Clique aqui e veja a […]