Nova resolução do Banco Central traz segurança a operações de crédito e deve aumentar concorrência

Autor: Walter Henrique Fritzke

O volume de operações de crédito sustentadas em recebíveis cresceu vertiginosamente nos últimos anos. A expansão do volume dessas operações foi sustentada pela convergência de mudanças regulatórias mais modernas, o afrouxamento da política monetária e a ascensão das tecnologias para sustentar essas operações.

Mais uma das mudanças entrou em vigor em 6/06/2021: a Resolução 4.734 do Banco Central, que deve aumentar as transações dessa modalidade em centenas de bilhões de reais, especialmente para as pequenas e médias empresas.

A mudança faz com que todos os valores transacionados via cartões de crédito devam ser registrados em câmaras registradoras, o que atestará a efetiva existência desses recebíveis, tal como a sua unicidade. Esse movimento deve trazer mais segurança para essas operações, e, portanto, esses ativos poderão ser oferecidos como garantia para obtenção de crédito.

Apesar desses recebíveis já serem usados historicamente nessas operações de crédito, a mudança trazida pelo Banco Central do Brasil permitirá ainda que os estabelecimentos possam negociar com mais de um agente financeiro, aumentando a concorrência, o que tende a reduzir os custos de operação. Além do fato de limitar a famigerada “trava bancária” que os agentes financeiros costumam exigir para mitigar a inadimplência.

Estas alterações, apesar de demandarem investimentos em tecnologia, já têm atraído olhares e ações de diversos players financeiros, sejam grandes bancos ou fintechs dispostas a investir ainda mais nesse segmento.

A expectativa do setor é de que um dos principais fatores seja a redução da inadimplência, o que pode significar uma redução dos spreads.

Walter Fritzke é economista e consultor especializado em finanças do Martinelli Advogados.