Na tarde desta terça (15), representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional não chegaram a um consenso quanto às alíquotas do IOF. A audiência de conciliação aconteceu no Supremo Tribunal Federal, atendendo à intimação do Ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que tratam da constitucionalidade dos decretos a respeito do IOF.

Sem a possibilidade de cada parte ceder, a reunião terminou sem acordo e caberá ao STF decidir a respeito da validade dos decretos, que estão suspensos por decisão monocrática do relator.

Apesar dos apelos da advogada do Senado Federal, solicitando mais tempo para negociações de um acordo, os representantes do executivo e da Câmara dos Deputados preferiram aguardar a decisão judicial.

Representando o Governo esteve o ministro da AGU, Jorge Messias, pelo Senado, a advogada Gabrielle Tatith, e pela Câmara, o assessor jurídico Jules Queiroz.

Congresso avalia MP 1.303

Ainda hoje, o Congresso instalou a comissão que deve analisar a medida provisória 1.303/25 que expandiu a tributação sobre determinados tipos de investimentos e sobre o crédito privado, editada no contexto das alterações do IOF. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi escolhido para presidir o colegiado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator.

Atualmente, a medida está em vigor, mas precisa passar por avaliação dos deputados e senadores dentro de 120 dias, contados a partir da data de publicação, para não perder a validade. O Congresso pode aprovar, alterar ou rejeitar o conteúdo do texto.