PR publica orientações para estorno do crédito nas transferências internas entre estabelecimentos da mesma empresa
A receita estadual do Paraná, por meio da publicação do boletim informativo 13/2024, traz orientações em relação a manutenção de crédito do ICMS pelo estabelecimento remetente nas transferências internas de mercadorias entre filiais. Em acordo com as regras de compensação do imposto, a receita do estado esclarece que, na hipótese em que o estabelecimento remetente […]
Embraed celebra parcerias de sucesso e homenageia corretores de imóveis com foco na LGPD
Na quarta-feira, 21 de agosto de 2024, a Embraed Empreendimentos realizou um evento especial no Embraed Lounge, na Av. Atlântica, que marcou dois momentos importantes para o setor imobiliário: a entrega dos prestigiados Selos Ouro e Elite às imobiliárias que se destacaram no ano e uma homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, com foco […]
Programa ESG: entenda a relação entre Compliance Ambiental e o Mercado de Carbono
Compliance Ambiental, ESG e Mercado de Carbono são práticas que em conjunto promovem uma gestão responsável e fortalecem a posição da empresa frente às expectativas dos seus investidores e tendências de sustentabilidade, responsabilidade e segurança ambiental. Para tanto, é importante compreender a diferença entre elas e a melhor maneira de implementar essas ações dentro dos […]
Como fica o imposto sobre herança e doações com a reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados traz mudanças na cobrança de impostos sobre heranças e doações. A alteração proposta determina que a coleta do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) seja progressiva, conforme o valor do patrimônio transmitido. O que aconteceu A Câmara aprovou mudanças para a transmissão de […]
Compliance ambiental: entenda o que é e a sua importância
No cenário em que temas ambientais estão no centro das discussões globais, ações e programas de compliance ambiental vêm se desenvolvendo como uma estratégia preventiva e corretiva de mitigação de riscos e responsabilidades ambientais. O que é compliance? A expressão “compliance”, do inglês “to comply”, pode ser traduzida para “obedecer”; “cumprir com”. Do ponto de […]
Compliance Ambiental: entenda quem pode ser afetado pela nova regulação
Nos últimos anos, a pressão para que empresas do setor privado compartilhem suas decisões relacionadas à sustentabilidade abriu espaço para o desenvolvimento de sistemas de compliance ambiental. O que é o compliance ambiental? Compliance ambiental consiste na implementação de programas internos que monitoram e garantem a conformidade com normas ambientais, adaptadas às atividades da empresa, […]
Dirbi: nova obrigação acessória deve ser entregue a partir de julho
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) a instrução normativa 2.198/2024 que estabelece uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Instituída pelo art. 2 da medida provisória 1.227/2024, a Dirbi deve ser entregue por empresas que usufruem de benefício fiscal, e tem por objetivo estabelecer mais […]
Contrato de Parceria Rural: requisitos, direitos e obrigações legais
O Contrato de Parceria Rural tem por finalidade a cessão da posse da terra por aquele que detém o domínio do imóvel para aquele que nele exercerá a atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. Nesse contrato, poderão ser incluídas as benfeitorias, outros bens e facilidades, assim como a entrega de animais para cria, recria […]
Martinelli apresenta relatório transparência
Conforme lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de SC e RS: Saiba Mais
Projeto de LEI INSTITUI criminalização da corrupção privada
No dia 12 de março, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei 4.436/2020 que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro, alterando o Código Penal para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para quem praticar o crime. De acordo com o projeto, o crime de corrupção privada ocorrerá: quando houver […]