Reforma tributária pode elevar carga tributária do agronegócio
A reforma tributária poderá elevar a carga tributária em praticamente toda a cadeia produtiva do agronegócio em razão da extinção dos benefícios fiscais sobre os insumos e da eliminação de créditos presumidos de contribuição ao PIS, Cofins e ICMS. Também serão afetados os incentivos atualmente usufruídos por produtores rurais, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas, segundo […]
MDIC comunica possibilidade de renovação de Ex-tarifários de BIT E BK
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou um comunicado sobre a renovação dos Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), conforme previsto na Resolução Gecex 512/2023. A medida permite que empresas interessadas mantenham o benefício fiscal para além de 31 de dezembro de 2025, mediante apresentação […]
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
[…] Para o advogado Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, parte do receio com a litigância se dá pela indefinição atual sobre o funcionamento do novo modelo, especialmente com relação ao órgão competente para o processo e julgamento dos novos litígios. “O IBS vai ser dirigido para dois entes, a CBS para outro, mas vai ser […]
São Paulo altera o layout de apresentação dos pedidos de crédito acumulado de ICMS – e-CredAc
Contribuintes que optaram pela Sistemática para Apuração do Crédito Acumulado Gerado do ICMS, em São Paulo, pelo método de Custeio, estão sendo notificados, a partir de hoje (23), via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), quanto a alterações que passarão a vigorar a partir de 1º de maio de 2025, como a substituição de campos existentes […]
Alteração nos editais das teses de disseminada controvérsia oferecerem melhores condições aos contribuintes
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgaram conjuntamente alterações nos editais das teses de disseminada controvérsia, elevando o percentual de prejuízo fiscal utilizável. Quais as mudanças? Em janeiro de 2025, foram publicados os Editais 25, 26 e 27/2025, que tratam da transação dos débitos objeto das teses de Ágio, PLR, […]