IOF atinge recorde de arrecadação em agosto de 2025
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) atingiu, em agosto, o maior patamar de arrecadação federal de toda a série histórica. O crescimento de 42,5% em relação ao mesmo mês de 2024 evidencia uma expansão da carga tributária, já que o volume de crédito concedido no período permaneceu praticamente estável. “Não foi o crédito que cresceu […]
Guerra do ITCMD: incerteza acelera blindagem de grandes fortunas
Uma combinação de fatores — a Reforma Tributária, uma decisão pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 — criou um cenário de profunda insegurança jurídica em torno do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para famílias com alto patrimônio, a incerteza sobre as […]
Vínculo de emprego ‘opcional’ para trabalhadores por app aumentaria incertezas na atividade
[…] Outra questão, como aponta Mariana Ronco, sócia de Trabalhista do Martinelli Advogados, é a complexidade envolvida para que uma mesma empresa mantenha sua atividade econômica enquadrando, dentro de uma mesma operação, modelos com premissas de organização do trabalho distintas. “O desafio é a gestão desses trabalhadores, que vai trazer custos para as empresas”, diz. […]
Informativo Brasília | Setembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Agosto Carf STF STJ Notícias relevantes Carf aprova 11 novas súmulas; Participação do Conselheiro Presidente do Carf nas sessões de julgamento impacta no posicionamento do colegiado; XI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. Acórdãos relevantes Dedução […]
Gecex introduz prazo de vigência para novos ex-tarifários automotivos no Regime de Autopeças Não Produzidas
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) publicou, em 25 de setembro, a Resolução Gecex 795, que inclui novos ex-tarifários de autopeças no Regime de Autopeças Não Produzidas, agora com prazo de vigência definido de dois anos. Essa é uma inovação em relação às publicações anteriores, que não estipulavam prazo. De forma geral, a medida indica a […]
Brasil e China prorrogam acordo de cooperação em patentes
Nos dias 22 e 23 de setembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sediou a 17ª Reunião dos Presidentes dos Escritórios de Propriedade Industrial do Brics. Durante o evento, os representantes do INPI e os do Escritório Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) anunciaram a renovação do acordo de cooperação, o Patent Prosecution […]
COP30: Impactos e oportunidades
A Conferência do Clima da ONU de 2025 (COP30), que será realizada em Belém do Pará, promete redefinir o papel do setor privado na transição para uma economia de baixo carbono. Pela primeira vez sediada na Amazônia, a conferência deve combinar simbolismo político e protagonismo empresarial, já que o governo brasileiro vem convocando empresas a […]
Martinelli apresenta relatório de transparência
Conforme a lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de Joinville, Porto Alegre e São Paulo: Acesse aqui
Advogadas destacam avanço com reconhecimento europeu à LGPD
O Brasil avançou mais um passo no reconhecimento do seu padrão de proteção de dados pessoais. No dia 5/9, a Comissão Europeia divulgou a versão preliminar da decisão que reconhece o padrão de dados pessoais brasileiro em nível equivalente ao europeu. Na avaliação do Martinelli Advogados, a medida representa um avanço regulatório relevante, capaz de […]
Prazo para declaração do ITR termina na próxima terça-feira (30)
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) termina na próxima terça-feira (30). Após a data, haverá multa por atraso na apresentação da declaração. Neste ano, a novidade é a possibilidade de preenchimento da declaração por meio do serviço digital, acessível no Portal de Serviços da Receita Federal. Outra novidade é […]