Na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator do PL 5.473/25, que altera pontos-chave da recém-aprovada lei que altera a tributação sobre a renda no país. A votação de hoje gerou discussões entre os senadores.
Originalmente, o projeto previa apenas a regulamentação da tributação sobre fintechs e bets, mas passou a incluir alterações na lei que amplia a isenção do IR. Na fala, o relator Eduardo Braga informou que recebeu pressão do governo para não acatar as emendas sobre a lei do IR que foram acordadas para serem apreciadas. Após pressão, o líder do governo, senador Jacques Wagner, afirmou que manteria o texto já apresentado por Braga para votação pelo colegiado, o que resultou na aprovação do relatório.
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Confira abaixo um resumo do que foi aprovado com relação à tributação sobre a renda, com base nas emendas apreciadas pelo Senador Eduardo Braga:
- Isenção de lucros e dividendos até 2025, com aprovação até abril de 2026;
- Benefícios fiscais não afetarão a alíquota efetiva para o redutor da tributação mínima;
- Trabalhador não assalariado pode deduzir:
- Remuneração e encargos de empregados;
- Emolumentos pagos a terceiros;
- Despesas necessárias à atividade.
- Somente 25% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores no exterior entram na base mínima do IRPF;
- Dedução integral de contribuições à previdência complementar fechada subsidiada pelo poder público;
- Alíquota sobre JCP aumentada para 17,5%.
A votação, no entanto, pode não ser terminativa; pontos relacionados às fintechs e bets foram rejeitados, o que poderá gerar recurso para reanálise. Caso isso se concretize, o texto deve ir ao plenário do Senado Federal para apreciação, e não para a Câmara dos Deputados.
