São Paulo excluirá mercadorias do regime de substituição tributária a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou hoje (2) a Portaria SRE 64/2025, que altera a Portaria CAT 68/2019, legislação responsável por relacionar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST) do ICMS no território do estado. A nova portaria revoga diversos anexos e itens da sujeição passiva por substituição com […]