Novo marco regulatório para logística reversa de embalagens plásticas no Brasil
Foi publicado na última terça-feira (21), o Decreto 12.688/25, que se trata do primeiro instrumento normativo vigente a delimitar metas quantitativas de recuperação e conteúdo reciclado com foco exclusivamente nas embalagens plásticas, o que altera de maneira substancial a forma como o setor produtivo deverá estruturar os sistemas de logística reversa. A nova norma consolida […]
Logística Reversa em Santa Catarina: novas exigências para empresas dentro e fora do estado
No dia 22 de julho, o governo de Santa Catarina publicou o decreto 1.056/25, que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no estado. O decreto determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que, após o uso pelo consumidor, gerem embalagens como resíduos em Santa […]
Imasul intensifica autuação por descumprimento da obrigatoriedade de logística reversa
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão responsável pela fiscalização e gestão ambiental do estado, intensificou autuações e aplicação de multas para as empresas que não cumprirem as diretrizes da logística reversa. As infrações podem resultar em penalidades financeiras que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, conforme […]