Lei Geral do Licenciamento Ambiental é sancionada com vetos do Executivo
Foi sancionada na última sexta-feira (8), com 63 vetos presidenciais, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A legislação entrará em vigor em 04/02/2026, após decorridos 180 dias da publicação oficial. Ainda na sexta-feira, foi publicada a Medida Provisória 1.308/2025, que trata do Licenciamento Ambiental Especial (LAE). A MP será aplicada com o objetivo de simplificar […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pela Câmara dos Deputados
Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto presidencial. Em tramitação há mais de 20 anos e de autoria original da própria Câmara, o […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que diz o projeto aprovado no Senado?
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta busca modernizar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, com o objetivo de conferir mais previsibilidade e agilidade à implantação e expansão de empreendimentos, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura […]