INPI regulamenta distintividade adquirida (secondary meaning)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria 15/2025, que altera as regras da Portaria 08/2022 e regula oficialmente a possibilidade de registro de marcas que inicialmente não possuam característica que as diferencie, desde que se comprove a aquisição de distintividade pelo uso efetivo no mercado, o chamado secondary meaning. Distintividade adquirida, ou […]
O que são marcas de alto renome e quais suas vantagens?
Marcas são sinais que identificam produtos e serviços, distinguindo uns dos outros entre os seus similares. Após o registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), como regra, a proteção e exclusividade conferidas a marca é limitada às atividades que ela designa, observando-se os critérios e classificações do INPI. De maneira sucinta, o registro […]