Novas regras do ICMS-ST para carnes de aves no Paraná
O estado do Paraná, por meio do Decreto 11.712/25, publicado na última segunda-feira (3), alterou o Regulamento do ICMS para retirar as carnes de aves cozidas da lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. A nova regra entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Mercadorias excluídas do regime de ST NCM […]
Governo de São Paulo altera regras para transferências e utilização de créditos de ICMS
O estado de São Paulo publicou na segunda-feira (18) a Portaria SRE 45/2025, que altera a Portaria CAT 42/2018, responsável por definir o procedimento de complemento e ressarcimento de ICMS-ST retido por substituição tributária ou por antecipação. Antes da alteração, a Portaria permitia que os valores de ICMS-ST passíveis de ressarcimento fossem transferidos para qualquer […]