Devedor contumaz e precatórios: Senado vota projetos com impacto fiscal nacional
Na noite de terça-feira (2), o Senado Federal analisou e votou duas propostas legislativas de grande impacto fiscal: a PEC dos Precatórios e o PL do Devedor Contumaz. PEC dos Precatórios altera política de pagamento A PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, foi votada e aprovada pelos senadores. A proposta modifica o texto […]
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
[…] O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, é o de trazer clareza a um cenário, hoje, que carece de referências. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas não têm uma visão definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a lógica atual, baseada em […]