Turma valida classificação fiscal de refrigeradores com alíquota 0% de IPI
[…] Segundo a defesa, feita pela advogada Camila Lotito, do Martinelli Advogados, a companhia é dedicada à fabricação de máquinas e equipamentos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, voltados à exposição de alimentos e bebidas refrigerados. A tributarista argumentou ainda que, em 2015, uma solução de consulta reconheceu que os produtos tinham […]