Informativo Brasília | Dezembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Notícias Relevantes 2024: Implementação do Plenário Virtual; O Carf de mudança; A inteligência artificial chegou no Carf; A Lei do Carf e a frustração do Governo Federal; Julgamentos relevantes 2024 – Carf Dedutibilidade de JCP desproporcional; Dedutibilidade de despesas com royalties […]
Martinelli Advogados obtém vitória inédita
O Martinelli Advogados obteve uma vitória inédita no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) sobre a classificação fiscal de drones como veículos aéreos não tripulados e não como câmeras fotográficas digitais, conforme considerou a Fazenda Nacional. Por isso, passa a valer a alíquota zero de Imposto de Importação e 10% de IPI (Imposto sobre […]
Drones são classificados no Carf como veículos aéreos não tripulados e isso impacta na tributação; entenda
O Martinelli Advogados obteve uma vitória inédita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) sobre a classificação fiscal de drones como veículos aéreos não tripulados e não como câmeras fotográficas digitais, conforme considerou a Fazenda Nacional. Com este entendimento a favor do contribuinte, passa a valer a alíquota zero de Imposto de Importação e […]