Paraná altera regras e permite transferência de créditos de ICMS recebidos de terceiros por meio de FIDC
Na última quarta-feira (02), foi publicado o decreto 10.500/2025, que altera o decreto 9.951/2025, pelo qual o estado do Paraná viabilizou a transferência de créditos acumulados de ICMS da conta de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) no âmbito do Sistema de Controle de Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (Siscred). Leia também: Siscred: […]
Cooperativa Agroindustrial no Paraná reverte na Justiça a cobrança de PIS e Cofins sobre os créditos de ICMS
Uma importante decisão favorável da Justiça revertendo a cobrança do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos e outorgados de ICMS foi obtida recentemente pelo Martinelli Advogados, um dos principais escritórios de advocacia do País, a favor da União Plásticos Indústria e Comércio, no Mato Grosso do Sul. Trata-se da primeira liminar obtida no MS […]