Martinelli Updates

News

MP 1303: Câmara derruba medida de tributação sobre aplicações financeiras

09/10/2025

Na noite de quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados, por maioria, retirou de pauta a MP 1.303/25 que aumentava os tributos sobre aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e bets e com isso a medida caducou, por ter vencido o prazo de sua análise.

A MP foi publicada em junho deste ano e perderia a eficácia ontem (8). Na terça-feira (7), a Comissão Mista do Senado Federal havia aprovado o relatório que mantinha a isenção para Letras de Crédito (LCI, LCA, LH, LIG, LCD), e unificava as alíquotas de IR sobre aplicações financeiras em 18%. Com o placar de 251 a 193 na votação da Câmara, a medida foi derrubada pelos deputados.

As alíquotas voltam a ser como antes da edição da medida provisória:

Cintia Meyer

Eduardo Lucas

Priscila Dalcomuni

Como podemos ajudar?

Preencha o formulário e fale com a nossa equipe.

Ver Updates Relacionados

Câmara dos deputados aprova benefício fiscal de transição para o REIQ

Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota [...]

Paraná acrescenta piscicultura e urucum nas regras do diferimento de ICMS

O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a [...]