O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou recentemente de reuniões técnicas sobre o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra. O encontro reuniu representantes de diversos países para discutir o aperfeiçoamento do sistema internacional de patentes, com foco na modernização de procedimentos, maior eficiência do exame e fortalecimento da cooperação entre os escritórios nacionais.

Mas afinal, o que é o PCT e por que ele é relevante para as empresas brasileiras?

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado internacional administrado pela OMPI que permite ao depositante buscar proteção patentária em múltiplos países por meio de um único pedido internacional. Atualmente, mais de 150 países integram o sistema.

É importante esclarecer que o PCT não concede uma “patente mundial”. O que ele oferece é um procedimento unificado inicial que simplifica o caminho para a proteção internacional. A empresa realiza um depósito internacional e recebe um Relatório de Busca Internacional e uma Opinião Escrita sobre os requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial). Posteriormente, dentro de um prazo que pode chegar a 30 ou 31 meses a partir da prioridade, o depositante decide em quais países pretende efetivamente ingressar na chamada fase nacional.

Para as empresas brasileiras, o PCT representa uma ferramenta estratégica de internacionalização e gestão de riscos.

Primeiro, há o ganho de tempo. O prazo estendido permite avaliar o potencial comercial da invenção, estruturar parcerias, buscar investidores e definir mercados prioritários antes de assumir os custos integrais de múltiplos depósitos nacionais.

Segundo, há uma redução de incertezas. O relatório internacional antecipa eventuais obstáculos técnicos, possibilitando ajustes na estratégia de proteção ou até mesmo a reavaliação do investimento.

Terceiro, o PCT favorece o planejamento financeiro. Em vez de realizar depósitos simultâneos em diversos países, a empresa centraliza inicialmente o pedido e distribui os custos ao longo do tempo, tornando a expansão internacional mais previsível.

Os pedidos internacionais fortalecem também o posicionamento estratégico da empresa em negociações de investimento, operações de M&A e contratos de licenciamento, pois demonstram intenção de atuação global e valorizam o portfólio tecnológico.