O governo do estado de São Paulo divulgou, na quarta-feira (30), um pacote emergencial de medidas econômicas para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
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As medidas visam garantir liquidez às empresas e estabilidade à economia paulista, especialmente para as companhias que atuam com produtos de valor agregado no mercado internacional, contemplando:
- Liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para transferência, por meio do programa ProAtivo, destinado prioritariamente a empresas exportadoras com créditos acumulados aptos à transferência, nos seguintes moldes:
- Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões;
- Os valores aprovados serão liberados em até 10 parcelas, a partir de setembro de 2025;
- Solicitação via Sistema Sipet da Sefaz-SP, com o formulário da 12ª Rodada do ProAtivo.
- Ampliação da linha de crédito Giro Exportador de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões, visando oferecer fôlego financeiro a exportadores impactados pelas novas tarifas. Os recursos serão disponibilizados via Desenvolve SP, com as seguintes condições:
- Taxas a partir de 0,27% ao mês + IPCA;
- Prazo de até 60 meses, com carência de até 12 meses;
- Exportadores podem realizar a solicitação pelo site da Desenvolve SP.
É essencial que as empresas contem com uma equipe especializada para conduzir todo o processo com segurança, eficiência e em conformidade com as exigências legais. A correta interpretação das normas, o preenchimento adequado dos formulários e a estratégia fiscal podem ser determinantes para a obtenção dos créditos.
