Na manhã desta terça-feira (4), o relator do PL 1087/25 no Senado Federal, Renan Calheiros, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório sobre o texto recebido após a tramitação na Câmara dos Deputados. Depois da leitura, foi concedida vista coletiva para os senadores membros da Comissão.

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O relatório manteve o texto votado pelos deputados, sem alterações quanto à tributação das altas rendas e da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Poucas mudanças redacionais foram aceitas, sem alteração de mérito.

O relator justificou a manutenção do texto recebido pelo Senado sob o argumento de que não haveria tempo no calendário legislativo deste ano para promover alterações que demandassem reenvio do texto para a Câmara para que fosse reanalisado. Nessa possibilidade, a tramitação reabriria e atrasaria a aprovação a tempo da entrada em vigor, prevista para janeiro de 2026.

O PL da renda teve votação unânime na Câmara dos Deputados e é visto como um dos pilares do Executivo. O relator Renan Calheiros ponderou que quaisquer desajustes que existam no texto aprovado no PL 1087/25 poderão ser revistos em projeto de lei específico.

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O texto será votado em fase final na CAE e levado ao plenário do Senado Federal.