Reforma Tributária: Congresso derruba veto sobre fundos de investimento
O Congresso Nacional derrubou, ontem (17), o Veto 7/2025, assegurando a isenção tributária para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) na Reforma Tributária. Com essa decisão, esses fundos permanecem na lista de não-contribuintes dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre […]
Reforma Tributária: entenda os tratamentos distintos para os transportes coletivos
Os serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo regional possuem três tratamentos distintos: Leia também: Reforma Tributária: saiba quais serão os regimes para serviços de alimentação e lazer Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano: regime cumulativo, com redução das alíquotas do IBS […]
Reforma Tributária: saiba quais serão os regimes para serviços de alimentação e lazer
Para bares e restaurantes (incluídas lanchonetes), o regime será cumulativo, vedada a apropriação de créditos nas aquisições, bem como transferências de créditos. Leia também: Reforma Tributária: quais planos de assistência à saúde estão inseridos no regime específico? Não se sujeitam a esse regime específico o fornecimento de: alimentação para pessoa jurídica, sob contrato, […]
Reforma Tributária: quais planos de assistência à saúde estão inseridos no regime específico?
Se sujeitam ao regime específico os planos de assistência à saúde prestados por seguradoras de saúde; operadoras de planos de assistência à saúde; entidades fechadas de previdência complementar registradas ANS que operam planos de assistência à saúde e cooperativas de saúde. Leia também: Reforma Tributária: quais operações com bens imóveis estão sujeitas ao regime específico? […]
Reforma Tributária: como serão definidas as alíquotas para cooperativas?
O regime específico das cooperativas busca assegurar a competitividade das sociedades cooperativas, sem descuidar da livre concorrência e da isonomia tributária. O regime específico não alcança as cooperativas de consumo, crédito e de saúde. Leia também: Reforma Tributária: quais operações com bens imóveis estão sujeitas ao regime específico? Redução a 0% das alíquotas […]
Reforma Tributária: quais operações com bens imóveis estão sujeitas ao regime específico?
Estão sujeitos ao regime específico as seguintes operações com bens imóveis: Alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo; ato oneroso translativo ou constitutivo de direitos reais sobre bens imóveis; locação e arrendamento de bem imóvel; serviços de administração e intermediação de bem imóvel. Leia também: Reforma […]
Reforma Tributária: como será feita a tributação sobre serviços financeiros?
Além da tributação sobre serviços remunerados por tarifa ou comissão, serão tributados pelo IBS e pela CBS os serviços financeiros remunerados por margem (spread). Leia também: Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS? Dentre os serviços financeiros abarcados pelo regime específico de tributação estão: Qual a base de […]
Reforma Tributária: quais serviços terão redução de alíquotas de IBS e CBS?
Os regimes diferenciados de tributação detalhados na reforma tributária envolvem a redução das alíquotas ou a concessão de créditos presumidos do IBS e da CBS aos adquirentes de determinados bens ou serviços ou de bens e serviços de fornecedores específicos. Leia também: Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis Uniformidade […]
Reforma Tributária: entenda como serão fixadas as alíquotas sobre combustíveis
O tópico abrange todos os combustíveis atualmente existentes e outros que venham a ser definidos e autorizados pela ANP. Leia também: Reforma Tributária: como ficam as importações? Qual a base de cálculo? A quantidade de combustível objeto da operação. Como serão fixadas as alíquotas? Serão de incidência monofásica, uniformes em todo o […]
Reforma Tributária: como ficam as importações?
Nas importações de bens ou serviços haverá incidência de IBS e CBS, que alcançará pessoas físicas, jurídicas e entidades sem personalidade jurídica, mesmo que “não contribuintes”. Ativos intangíveis Os ativos intangíveis (bens imateriais e direitos), como direitos autorais, marcas registradas e patentes, serão tributadas pelo IBS/CBS. A tributação acontece sobre: Fornecimento de bem material; Bens […]