Carf afasta tributação de contrato supostamente superfaturado investigado na Lava Jato
[…] A advogada representante do contribuinte, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, argumentou que a fiscalização se baseou exclusivamente em relatos de delatores, sem provas concretas que confirmassem as acusações. Para a tributarista, os depoimentos não têm valor probatório por si só e não poderiam sustentar um auto de infração. […] Fonte: Jota | Publicado em 17/7/2025 […]
Tributação justa ou retórica? Desafios do PL 1087 no IRPF
O PL 1087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, pretende alterar a legislação do Imposto sobre a Renda, ampliando a faixa de isenção do IRPF e instituindo a tributação mínima para pessoas físicas com altas rendas. O texto oficial da proposição aponta como finalidade o fortalecimento da justiça tributária mediante reconfiguração da estrutura fiscal individual. Atualmente, […]
STJ julgará exclusão de ICMS na base de crédito de PIS/Cofins como repetitivo
[…] O STJ decidiu no Tema 1231 que o ICMS-ST não gera direito a crédito de PIS/Cofins. Para o advogado tributarista Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, ambos os temas precisam ser lidos conjuntamente, especialmente em razão do vínculo com o Tema 69 do STF. Segundo ele, a Lei 14.592/2023, que deu origem à atual discussão […]
STJ julgará exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins por recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válido excluir o valor destacado de ICMS, na compra de produtos, da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. Os ministros reconheceram o tema como repetitivo, portanto, quando julgado, a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. […]
O impacto da medida provisória 1.303/25 nos investimentos imobiliários
A medida provisória 1.303/25 altera substancialmente a forma como a Receita Federal passará a tributar as aplicações financeiras a partir do ano de 2026. Sem adentrar no mérito geral de todas as alterações promovidas, cabe um alerta específico aos investidores quanto aos impactos nos Fundos de Investimento Imobiliário – FII. A isenção dos rendimentos mensais […]
Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo
[…] O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, sócia do Martinelli Advogados, é o de trazer clareza a um cenário, hoje, que carece de referências. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas não têm uma visão definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a lógica atual, baseada em […]
Dos Alpes ao Brasil: estruturação jurídica como alicerce para o sucesso do capital suíço no Brasil
Nos últimos anos, o Brasil vem se consolidando como um destino estratégico para investimentos suíços. A diversidade econômica, a abundância de recursos naturais e a crescente demanda por soluções sustentáveis criam um ambiente fértil para a atuação de empresas de capital suíço — reconhecidas globalmente por sua excelência em setores como agronegócio, tecnologia e finanças. […]
Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro
A MP 1.303/25 editada pelo Governo Federal como alternativa ao aumento do IOF trouxe uma mudança que, se convertida em lei, poderá abalar o financiamento do agronegócio, segundo o Martinelli Advogados. A proposta de tributar as LCAs – Letras de Crédito do Agronegócio, até então isentas de imposto de renda para pessoas físicas, acende um sinal de […]
Advogados alertam para riscos imediatos com taxação de títulos do agro
A Medida Provisória 1.303/2025, que taxa aplicações em títulos até então isentos, pode abalar a estrutura financeira do agronegócio brasileiro, segundo advogados especializados no setor produtivo ouvidos pela reportagem. Na opinião deles, o impacto será imediato no financiamento aos produtores e empresas do campo e há necessidade de atenção com cláusulas contratuais, especialmente de cooperativas […]
Las empresas suizas amplían sus inversiones en Brasil
La relación económica entre Suiza y Brasil está cobrando impulso. Con una vasta biodiversidad y un mercado interno en crecimiento, Brasil se ha convertido en un atractivo destino para empresas suizas que buscan oportunidades en sostenibilidad, agricultura, innovación e infraestructura. Varios casos recientes ilustran este creciente interés. EuroChem, un gigante suizo de fertilizantes, invirtió más […]