Redução de incentivos afeta competitividade do O&G no RJ
[…] Segundo o advogado Vinicius Cavalcanti, sócio do escritório Martinelli Advogados, o aumento da carga tributária sancionada pelo governo do Rio afeta a competitividade da indústria de óleo e gás fluminense e traz impactos às empresas, que perderão competitividade e investimentos de longo prazo no Estado. “Esse aumento no custo tributário, notadamente pela compreensão dos […]
STJ tem recorde de repetitivos tributários em 2025; maioria é pró-contribuinte
[…] Para o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, o cenário exige atenção redobrada dos contribuintes. “Quase metade dos temas tributários que estão parados nas cortes superiores envolve discussões que tratam da incidência de contribuições como PIS e Cofins, tributos importantes e que pesam no fluxo de caixa de empresas de vários […]
PLP 128: regulamentação definirá alcance de exceções no corte de benefícios
[…] O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém, para a insegurança de se enquadrar um incentivo tão recente e de natureza imaterial sem uma diretriz clara do governo. “Fica a pergunta: esse tipo […]
Brazilian advisers warn of disputes over crypto transaction tax proposals
[…] Cintia Meyer, a tax partner at Martinelli Advogados in Brazil, tells ITR that imposing the IOF exclusively on virtual asset transactions would create “distinct and unequal treatment”. She suggests it wouldn’t be right for only this type of investment to be subject to the IOF while other financial investments and assets are not. “In […]
STJ decidirá se derrubada de teto ao Sistema S vale para outras contribuições
[…] O advogado Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, que defende uma das empresas que constam como parte nos processos elencados no Tema 1390, entretanto, não acredita que o STJ necessariamente aplicará a decisão tomada no Tema 1079 aos casos. Ele explica que a própria relatora do Tema 1079, Regina Helena Costa, […]
Ação judicial não garante saída da empresa, dizem advogados
[…] Rodrigo Carvalho Polli, do Martinelli Advogados, acrescenta que o contrato da Enel com a União prevê que, em caso de descumprimento das obrigações e consequente extinção do contrato por qualquer uma das hipóteses legais, a Aneel precisa garantir a indenização das parcelas dos investimentos feitos pela empresa e ainda não amortizados ou depreciados. […] […]
Receita: dividendo aprovado até o fim do ano pode ser remetido ao exterior até 2028
[…] Para o advogado Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, o texto joga uma “pá de cal” sobre o assunto. “O texto tem uma atecnia, dá a entender que a Lei 15.270 não liberava a isenção dos lucros deliberados até 2025 para não residentes [quando enviados ao exterior a partir do ano […]
STJ permite dedução de PLR de trabalhadores de tecnologia da base do IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível deduzir verbas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagas a trabalhadores envolvidos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I) do lucro real, levando à redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os ministros entenderam que tais valores […]
Provimento do TJSC redefine o regime dos terrenos de marinha e reconfigura o ambiente de negócios no litoral
O mercado imobiliário catarinense convive há décadas com uma contradição difícil de explicar a investidores: alguns dos metros quadrados mais valorizados do País são também aqueles sujeitos ao arcabouço dominial mais instável do Direito brasileiro. A categoria dos terrenos de marinha, regulamentada pelo decreto-lei 9.760/1946 e definida pela oscilação da maré em 1831, tornou-se um […]
Senado já tem proposta para alterar lei do Imposto de Renda sancionada nesta quarta
[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que esses são alguns dos pontos da lei que precisam ser corrigidos. Ele cita ainda a questão dos investidores não residentes, que não têm nem a isenção dos dividendos de lucros apurados até 2025 garantida expressamente no texto da lei. “Essa questão do estrangeiro […]