Informativo Brasília | Julho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Junho Carf STF STJ Notícias relevantes Carf anulou autuação de IRPJ e de CSLL por vício material em razão de inépcia da base de cálculo apurada pela fiscalização – Caso Martinelli. Acórdãos relevantes Afastada a alegação de […]
Informativo Brasília | Junho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Maio Carf STF STJ Notícias relevantes Sessões de julgamento do Carf são retomadas após suspensão da greve dos auditores fiscais; Carf cancela autuação de IRPJ, CSLL e IRRF lavrada com base em delações premiadas colhidas na Operação Lava-Jato […]
Entenda o que são incidentes de segurança e o que fazer em caso de vazamentos
Incidente de segurança com dados pessoais é uma ação, acidental ou intencional, que compromete a segurança de dados que podem identificar uma pessoa, como CPF, endereço, data de nascimento, entre outros. Esse incidente ocorre quando há acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou vazamentos desses dados. As principais causas dos incidentes registrados são: Roubo […]
Crédito do Trabalhador: entenda a nova modalidade e as obrigações da sua empresa
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE 435 que regulamenta os aspectos técnicos e operacionais da nova modalidade de crédito consignado, denominada Crédito do Trabalhador, instituída pela Medida Provisória 1.292/2025. A operação deverá respeitar o limite de 35% da remuneração disponível do trabalhador, deduzidas as rubricas obrigatórias previstas na legislação. Como […]
O que são marcas de alto renome e quais suas vantagens?
Marcas são sinais que identificam produtos e serviços, distinguindo uns dos outros entre os seus similares. Após o registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), como regra, a proteção e exclusividade conferidas a marca é limitada às atividades que ela designa, observando-se os critérios e classificações do INPI. De maneira sucinta, o registro […]
Informativo Brasília | Maio
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Abril Carf STF STJ Notícias relevantes O Carf dará prioridade em casos de multas aduaneiras visando evitar a prescrição intercorrente; Acórdãos relevantes Dedutibilidade de despesas com ágio da base de cálculo do IRPJ e da CSLL; Perdas […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o que diz o projeto aprovado no Senado?
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta busca modernizar e uniformizar os procedimentos de licenciamento em todo o país, com o objetivo de conferir mais previsibilidade e agilidade à implantação e expansão de empreendimentos, especialmente nos setores do agronegócio, infraestrutura […]
Decreto regulamenta importação de resíduos sólidos com foco na economia circular
Foi publicado, no dia 6 de maio, o decreto federal 12.451/2025 que regulamenta as exceções à proibição da importação de resíduos sólidos. A medida reforça o sentido de valorização da logística reversa e do fortalecimento da cadeia nacional de reciclagem, alinhando-se aos princípios da economia circular e à redução da dependência de insumos importados. Leia […]
NR-1: entenda as mudanças da nova atualização
A NR-1, estabelecida pela Portaria MTb 3.214 de 1978, define as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. O objetivo da norma é estabelecer as diretrizes, campo de aplicação, termos e definições comuns a outras Normas Regulamentadoras. O que muda na NR-1 em 2025? Os riscos psicossociais passam a ser parte integrante dos […]
MDIC comunica possibilidade de renovação de Ex-tarifários de BIT E BK
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou um comunicado sobre a renovação dos Ex-tarifários de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), conforme previsto na Resolução Gecex 512/2023. A medida permite que empresas interessadas mantenham o benefício fiscal para além de 31 de dezembro de 2025, mediante apresentação […]