LEXLATIN | Adequação à logística reversa: prioridade das empresas
Fonte: LexLatin | Publicado em 31/01/2022 | Clique aqui e veja a publicação original A adequação à logística reversa está presente na pauta das empresas em 2022, e em linha com a implementação de práticas ESG. Isto é decorrência tanto das exigências legais, estabelecidas pelas novas normas federais e estaduais, que tratam especificamente deste tema, como dos […]
Cinco fatos que toda empresa deve saber sobre a fiscalização da ANPD
Instituído em 2006, o Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado em 28 de janeiro. Neste ano de 2022, há uma série de novidades na área com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão estabeleceu um regulamento do processo […]
Novo manual básico de proteção de patentes: O que pode ser patentado?
Como fazer um pedido de patente? O Instituto Nacional de Propriedade Industrial divulgou novas regras, confira: O Novo Manual Básico para Proteção de Patentes busca simplificar e compilar as normas e procedimentos para o depósito de patentes de invenção, modelos de utilidade e certificados de adição, além de esclarecer aos titulares ou depositantes os atos necessários a serem executados junto […]
Lei que trata do perse e da exclusão do ICMS do crédito de PIS/COFINS é publicada
O Governo Federal publicou em 30/5 a Lei 14.592/2023, que resulta da união de medidas provisórias que estavam prestes a caducar no Congresso, dentre elas, a do PERSE (MP 1.147/22) e da exclusão do ICMS dos créditos de PIS/COFINS (MP 1.159/23). A MP 1.159/23 é mais um capítulo do desenrolar do Tema 69 no STF (RE 574.706), julgamento que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS. O movimento para excluir […]