Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive importação, para o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) . O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Afonso Motta, e busca diminuir o impacto da Reforma Tributária, que trará a CBS em substituição ao PIS e a Cofins em 2027.

O texto reduz a alíquota dessas contribuições previstas no conjunto de benefícios elencados nos arts. 56, 57 e 57-A da lei 11.196/2005, bem como nos §§ 15 e 23 do art. 8º da lei 10.865/2004, para o exercício de 2026. Dessa forma, as alíquotas passam a ser:

• 1,52% para o PIS e 7% para a Cofins, para os fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026;
• 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins, para os fatos geradores ocorridos nos meses de março de 2026 a dezembro de 2026.

O projeto traz o impacto da renúncia fiscal dos benefícios tributários do REIQ que, segundo o relator, está estimada em R$ 3,1 bilhões em 2026.

Essa redução, segundo o parlamento, é essencial para preparar o terreno para o novo programa que orientará o setor químico nos próximos anos, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), previsto para 2027, concomitante ao início da operacionalização da Reforma Tributária com a chegada da CBS.

O REIQ é um dos itens citados na LC 224/25 que reduziu linearmente os benefícios fiscais, de forma que a concessão desse novo incentivo carece explicações sobre a operacionalização das duas legislações em conjunto, uma vez que não se pode permitir que a proteção necessária e aprovada pelo Congresso do setor químico se perca quando os dois textos forem analisados.

O texto segue agora para o Senado Federal.