A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção de proteínas animais e levar a aumentos no preço final dos produtos ao consumidor, além de ter o potencial de reacender as discussões acerca da cumulatividade desses tributos, conforme análise de Cintia Meyer, advogada tributarista e sócia do Martinelli Advogados.

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“Se a empresa conta com algum destes benefícios, isso tem potencial de impactar diretamente o negócio, e ela precisa estar muito atenta”, afirma Cintia Meyer, ao lembrar que, como a LC 224 foi assinada em dezembro, pelo princípio da anterioridade, a mudança já impacta o IRPJ e o imposto de importação desde 1º/1 e, para as demais contribuições (PIS, Cofins, IPI, CPS e CSLL), passa a valer a partir de 1º/4.

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Para Luiz Eduardo Costa Lucas, tributarista e também sócio do Martinelli, essa é “mais uma jabuticaba tributária”, um caso de um produto que tinha alíquota zero e que agora gera um tributo no meio da cadeia, sem direito a crédito.

“Quem está comprando de um fornecedor que tem benesse de alíquota zero, ganha uma tributação de brinde que não é creditável, trazendo de volta uma discussão que se arrasta desde 2004 a respeito da não cumulatividade do PIS/Cofins. Imposto não recuperável vira custo e impacta no preço final ao consumidor”, avalia o tributarista.

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Fonte: Migalhas | Publicado em 6/2/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.