O presidente Lula e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir hoje os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas pelos EUA aos produtos brasileiros exportados para o país.

Alckmin lidera as negociações com as autoridades estadunidenses e também o diálogo com o setor produtivo nacional. Os líderes tem reunião marcada para a tarde de hoje.

O plano deve ser divulgado até amanhã e prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas e aumento das compras governamentais. A prioridade é atender os pequenos produtores que não tem alternativas à exportação aos EUA. Deverá ser instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para o país.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Para especialista, taxação requer atenção com contratos de exportação.

“A avaliação dos contratos em andamento é o primeiro passo recomendado. O primeiro ponto de atenção devem ser os contratos, seja para avaliar as cláusulas de cancelamento, não cumprimento dos prazos de entrega ou a responsabilidade pelo pagamento da sobretaxa”, destaca Thiago Felippe de Oliveira Santos, especialista em Negócios Internacionais e Tributação Internacional e sócio do Martinelli Advogados.

Ele observa que muitas empresas exportadoras não têm contratos ou desconhecem que eles têm cláusula padrão daquele país indicando que a responsabilidade pelo desembaraço das mercadorias – incluindo o pagamento de tarifas e do imposto incidente sobre a operação – é das empresas que exportam para o mercado americano.

“Se a empresa desejar suspender os contratos, terá que avaliar quais serão as consequências, tanto em termos das multas previstas no contrato quanto em termos comerciais”, observa.

Como há a possibilidade de que ainda ocorram surpresas no cenário das relações comerciais entre EUA e Brasil – o que inclui a perspectiva de que outros produtos ainda sejam isentos da sobretaxa, ou, na mão contrária, que haja algum entendimento dos norte-americanos de que as tarifas setoriais de produtos se somem a essa sobretaxa -, a recomendação é avaliar os possíveis cenários e aguardar até que haja maior clareza quanto aos possíveis desdobramentos da situação.

“Um risco é as empresas buscarem soluções para driblar as tarifas sem um planejamento adequado e sem avaliar os possíveis riscos, como fazer triangulações para montagem do produto final em país da região cuja tarifa junto aos EUA seja menor, para exportação posterior ao mercado americano”, exemplifica.

Por outro lado – diz -, buscar a via da judicialização no mercado americano é uma das ações ainda não recomendadas, devido aos altos custos envolvidos e à reduzida chance de sucesso, que pode acabar onerando duplamente as empresas.

Fonte: Monitor Mercantil | Publicado em 11/8/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.