A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas, e será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.

Importância da COP30 para o Brasil

Para o Brasil, a COP30 é uma oportunidade de consolidar iniciativas próprias, como o lançamento operacional do fundo Tropical Forest Forever Facility, fundo internacional estimado em US$ 125 bilhões voltado à preservação de florestas tropicais. A elegibilidade para receber os recursos do fundo será restrita a países com florestas tropicais e baixas taxas de desmatamento. Além disso, espera-se que a Conferência avance em estratégias de financiamento climático e em mecanismos que viabilizem a transição para economias de baixo carbono. Dessa forma, a agenda de financiamento — incluindo aportes multilaterais, investimentos públicos e privados — será um dos eixos centrais, conectando-se diretamente às metas de descarbonização e de proteção de ecossistemas.

A cidade de Belém conecta diretamente o debate climático ao maior bioma tropical do planeta. Além disso, a Amazônia concentra enorme biodiversidade e desempenha papel estratégico no equilíbrio ambiental global. A expectativa é que Belém 2025 discuta o financiamento climático, a transição energética e a preservação de florestas tropicais, impulsionando um modelo de crescimento econômico aliado à proteção ambiental.

Principais temas da COP30:

Os principais temas da COP30 foram estruturados em seis eixos da Agenda de Ação. A programação será distribuída ao longo de cinco semanas:

• 10–11 de novembro: destacarão os temas de Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular e Turismo, com foco na prontidão e resiliência climática.
• 12–13 de novembro: Saúde, Empregos, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores, incluindo o lançamento do Balanço Ético Global.
• 14–15 de novembro: Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO₂, impulsionando metas de triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e realizar a transição justa dos combustíveis fósseis.
• 17–18 de novembro: Florestas, Oceanos e Biodiversidade, com destaque para Povos indígenas, Comunidades locais e tradicionais, Crianças e Juventude e Pequenos e médios empreendedores, apresentando soluções inclusivas e alinhadas à natureza.
• 19–20 de novembro: Agricultura, Sistemas alimentares e segurança alimentar, Pesca, Agricultura familiar, Mulheres, Gênero e Pessoas Negras, além de Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial como ferramentas para inovação e equidade digital.

De maneira geral, espera-se que o encontro fortaleça a governança climática global, criando mecanismos mais claros de monitoramento e de cobrança pelo cumprimento das metas. Na esfera econômica, a Conferência poderá gerar efeitos relevantes para o Brasil e para o setor privado mediante:

• Atração de investimentos verdes em infraestrutura sustentável, energias renováveis, mobilidade e bioeconomia;

• Geração de empregos qualificados em setores de baixo carbono, incluindo energia solar, eólica, hidrogênio verde, restauração florestal e serviços ambientais;

• Acesso ampliado a mecanismos financeiros internacionais, como fundos climáticos multilaterais e mercados de carbono;

• Valorização do País como hub de negócios sustentáveis, reforçando a posição de empresas brasileiras em cadeias globais cada vez mais exigentes em relação a critérios ESG.

A COP da implementação:

A conferência tem sido chamada de “COP da implementação” por enfatizar a transformação de metas e compromissos assumidos em ações concretas. Na COP29, realizada em 2024 no Azerbaijão, os países chegaram a um acordo histórico de financiamento climático: US$ 300 bilhões anuais até 2035, com países desenvolvidos assumindo a liderança no apoio às nações em desenvolvimento na implementação de ações de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Nesse mesmo evento, o Brasil apresentou a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), elevando a ambição da meta de redução de emissões para 67% até 2035 em relação a 2005.

Isabela Bernardes e Alessandra Sandini, advogadas do Núcleo Ambiental.