UE firma acordo para criminalizar corrupção e elevar padrões de integridade no bloco
O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu anunciaram, no dia 2 de dezembro, um acordo provisório para a criação de uma lei que harmoniza a criminalização de delitos de corrupção em todos os estados-membros. A medida, considerada um marco regulatório, estabelece padrões mínimos para a definição de crimes como suborno, peculato, tráfico de influência, enriquecimento ilícito, obstrução da justiça […]
Acordo entre Mercosul e UE abre oportunidades para o Brasil com foco em compliance ambiental
Após 25 anos de negociação, foi publicada em Montevideo, no Uruguai, a minuta que celebra o acordo de livre comércio entre países integrantes do Mercosul e da União Europeia (UE). Com foco no desenvolvimento sustentável, o acordo incorporou novo anexo, traduzido livremente para o português como “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, um marco normativo para tratar […]
Lei antidesmate da UE faz exportadores e importadores acelerarem negociações
A proximidade da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) e as incertezas sobre a efetivação da mudança têm provocado uma antecipação da comercialização de commodities agropecuárias, como café e carne bovina. O movimento pode provocar um aperto na logística portuária no fim do ano. A lei exige […]