JOTA | Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Fonte: JOTA | Publicado em 09/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a diretores estatutários, ou seja, sem vínculo empregatício com a companhia. Esta é […]
TV CULTURA | Reforma tributária: Imposto seletivo em discussão no Senado
Fonte: TV Cultura | Publicado em 04/11/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Em entrevista para a TV Cultura, a advogada e sócia do Contencioso Tributário do Martinelli Advogados em São Paulo, Camila Lotito, comenta as dúvidas que seguem em aberto quanto a aplicação do imposto seletivo, previsto na proposta de Reforma Tributária em tramitação, […]
Divergindo do STJ, CARF restabelece a incidência de contribuições sobre atos cooperativos
Este conteúdo foi produzido e publicado antes da aprovação do texto da Reforma Tributária no Senado Federal. Muitos alertas e preocupações surgiram a partir do recente julgamento realizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ao apreciar recurso especial da Procuradoria da Fazenda Nacional, o Conselho deu provimento às […]
Câmara aprova projeto de lei que altera regras do FIAGRO
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.173/23 que dispõe sobre novas regras de tributação de aplicações em fundos de investimento no Brasil, além de alterações no que tange a investimentos no exterior. Uma das pautas do PL abrange a tributação nos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros), que vêm ganhando força no mercado de capitais […]
VALOR | Entenda como a reforma tributária pode impactar o meio ambiente
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 30/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O texto da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 45/2019 aprovado na Câmara dos Deputados deu tons verdes à reforma tributária. Após a apresentação do parecer pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na quarta-feira, a redação final ainda está […]
Investimento em ESG possibilita benefícios em transações tributárias
Uma portaria publicada em outubro de 2023 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trouxe benefícios nas transações tributárias para negócios que investem em práticas pautadas por princípios ESG (Ambiental, Social e Governança). De acordo com a Portaria PGFN 1.241/23, que altera a Portaria PGFN 6.757/22 (regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS), a partir de 1º de novembro a […]
VALOR | Saneamento: Empresas querem inclusão em regime diferenciado
Fonte: Valor | Publicado em 20/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A ausência do saneamento básico entre os regimes diferenciados apresentados na Reforma Tributária, prevendo alíquota zerada ou redução de 60%, tem mobilizado o setor. Caso não tenham o benefício, companhias dizem ser necessário reduzir em cerca de 40% os investimentos na universalização dos […]
Globo Rural | Reforma tributária interfere na dinâmica sucessória do agronegócio
Fonte: Globo Rural | Publicado em 18/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Este conteúdo foi produzido e publicado antes da aprovação do texto da Reforma Tributária no Senado Federal. O ITCMD é um tributo de competência estadual incidente sobre a transmissão de bens ou direitos ocasionados pela doação voluntária ou pelo falecimento de um […]
Empreende | Tributação avança sobre grandes fortunas: Saiba o que já está em vigor e o que ainda pode mudar
Fonte: Revista Empreende | Publicado na edição do dia 27/9/2023 A taxação de grandes fortunas, dividendos, fundos exclusivos e offshore e a implantação do IPVA para jatos e iates particulares e de empresas são impostos focados na alta renda e apontam um claro movimento de redistribuição de carga tributária Diversas propostas previstas no projeto de […]
Lei do agro oferece garantias facilitadas para captação de crédito no setor
O Patrimônio Rural de Afetação (PRA) foi criado em 2020 pela Lei do Agro. A legislação fez profundas modificações na relação creditícia, na implementação de novos títulos de crédito e nas garantias contratuais. O objetivo geral dela é estimular e facilitar a captação de crédito no setor agropecuário por iniciativa particular, isto é, sem necessariamente a intermediação […]