Paraná institui novos limites e regras para transferência de créditos de ICMS no Paraná Competitivo
O estado do Paraná publicou as Resoluções SEFA 227, 228, e 229, que estabelecem novos parâmetros para a transferência de créditos de ICMS via Siscred no âmbito do Programa Paraná Competitivo. As normas consolidam uma mudança relevante na dinâmica do programa, pois passa a adotar um modelo orçamentário mais claro, seletivo e competitivo, com impactos […]