Joinville publica novo Código Municipal do Meio Ambiente com mudanças no regime de infrações ambientais
O novo Código Municipal do Meio Ambiente de Joinville, instituído pela Lei Complementar 772/26, passará a produzir efeitos em 30 de setembro de 2026, 90 dias após sua publicação. A nova legislação moderniza a gestão ambiental municipal e promove alterações importantes no processo administrativo e no regime sancionatório ambiental. Principais alterações Entre as principais novidades […]
Multas por descumprimento da logística reversa crescem em Mato Grosso do Sul
Empresas do estado têm sido alvo de fiscalização rigorosa do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) devido ao descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação prevê a destinação correta dos resíduos sólidos e a implementação de sistemas de logística reversa para embalagens e produtos pós-consumo. Com isso, as […]