Entra em vigor Lei Geral de Licenciamento Ambiental e novas regras devem gerar debates jurídicos, diz advogada
A Lei Federal 15.190, que instituiu o novo marco legal do licenciamento ambiental, estabelecendo normas gerais aplicáveis ao licenciamento de atividades e empreendimentos, entrou em vigor ontem (4/2). Na avaliação do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, a nova regra promove uma mudança significativa nos licenciamentos ambientais, ao mesmo tempo que […]