Nova Lei de Concessões: o que muda com o projeto aprovado pela Câmara?
O projeto de lei que trata da modernização da Lei de Concessões e Parcerias Público Privadas foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto traz inovações que causam impacto na dinâmica da relação jurídica firmada entre concessionária e ente público. Atualmente, o projeto de lei 2.373/2025 (antigo PL 2.892/2011) aguarda apreciação no plenário do Senado […]