Publicada lei que institui a ampliação da licença-paternidade a partir de 2027
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º de abril, a Lei Federal 15.371, que disciplina a ampliação da licença-paternidade e institui o salário-paternidade no âmbito previdenciário, com vigência a partir de 01/01/2027. A licença-paternidade será concedida nos casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, com aumento gradual […]