STF declara constitucional lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (14) o julgamento da ADC 92 e das ADI’s 7612 e 7631, que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. A discussão se dava em torno da previsão da norma quanto a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais colaboradores publicarem semestralmente […]
Martinelli apresenta relatório de transparência
Conforme a lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de Joinville, Porto Alegre e São Paulo: Acesse aqui
Martinelli apresenta relatório de transparência
Conforme a lei 14.611/2023, publicamos o Relatório de Transparência, com o objetivo de corrigir desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais. Abaixo o relatório das unidades de Joinville, Porto Alegre e São Paulo: Acesse aqui
Lei de Igualdade Salarial: relatório de transparência deve ser entregue em fevereiro
As empresas com mais de 100 empregados têm até o dia 28 de fevereiro para informar os critérios remuneratórios e ações para promover a diversidade e a parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo site Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. De 17 a 31 de março, […]
Lei federal estabelece critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres
O Governo Federal publicou, em 3/7, a lei 14.611/2023, a qual estabeleceu critérios e medidas sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. A partir de agora, todas as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a adotar medidas para a garantia da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem […]